Opinião

PNI: A hora da verdade

A história económica portuguesa está cheia de exemplos que refletem os prejuízos pela incapacidade de planear ou pela ausência de consensos.

Planear não é menos importante que executar. É verdade que a execução tem mais visibilidade e tende a ser mais valorizada, mas fazer bem, com recursos adequados e prioridades acertadas, implica saber estudar, ouvir e definir orientações com base no contexto certo e nos objetivos definidos. Mas não é só. Planear com tempo adequado é também uma enorme mais valia para a coerência estratégica e para a solidez dos projetos. E ainda mais: planear, integrando as experiências do passado, não é oportunismo ou eleitoralismo. É respeito e sentido de responsabilidade. Quem desvaloriza este esforço não compreende o país ou não pretende um debate sério sobre o futuro. Finalmente, planear e gerar consensos é uma mais valia para a nossa capacidade de negociar, quando essa exigência é fundamental para assegurar o que todos os portugueses querem que é, obviamente, executarmos o melhor para todos.

A história económica portuguesa está cheia de exemplos que refletem os prejuízos pela incapacidade de planear ou pela ausência de consensos. A maturidade da nossa democracia exige que esse défice seja combatido e nada melhor do que começar pelo Plano Nacional de Investimentos (PNI).

É sobre isso que estou a escrever. São quase 22.000 milhões de euros para dez anos. Envolve meios financeiros do Orçamento do Estado, do setor privado e da União Europeia. O desafio não é para este Governo. É para os próximos governos, mas é, sobretudo, para servir os portugueses. É evidente que quando se identificam projetos, mesmo que sejam superiores a 75 milhões de euros, haverá sempre lugar a discordâncias. Haverá sempre a possibilidade de incluir outros e retirar alguns. Até agora, ainda nenhum partido apresentou a lista dos projetos a não fazer, apesar de muito opinar sobre novos projetos numa aparente inexistência de qualquer restrição orçamental. De resto, é bom lembrar que este PNI é a continuidade do PETI, um programa de investimentos desenvolvido pelo governo do PSD e CDS e que o Governo atual mostrou a maturidade necessária de não o renegar. Escolheu a procura de consenso, o sentido de responsabilidade e não a política de terra queimada. Agora é a vez do PSD. Percebemos o quão difícil é resistir à tentação de tornar esta importante iniciativa numa arma de arremesso político por parte de quem precisa fazer prova de vida. Mas não é isso que os portugueses esperam. Os cidadãos estão fartos das hesitações, estão fartos dos oportunismos em termos de grandes investimentos e, sobretudo, não querem debates estéreis e redundantes como o que ocorreu na última década sobre o novo aeroporto, cujos prejuízos para o país, da falta de planeamento e consenso, está perfeitamente demonstrado.

O debate que percorreu o país protagonizado pelo ministro Pedro Marques gerou o PNI. Não é, por isso, um plano casuístico ou uma peça eleitoralista. Foi e continua a ser um esforço tremendo para integrar os anseios da sociedade portuguesa em quatro áreas que determinarão o futuro das economias e que se adequa às necessidades do país: os transportes e a mobilidade, a energia, o ambiente e o regadio. A audição a mais de cem entidades, protagonizada pelo ministro Pedro Marques e o seu gabinete, gerou centenas de contributos que moldaram e enriqueceram o Plano. Por isso, o PNI, que vai a debate no fim do mês, não é do Governo socialista, mas das instituições que contribuíram para a sua forma. É, por isso, dos portugueses.

Neste trimestre, a Comissão Europeia dá início ao importante debate sobre as perspetivas financeiras 20/30 e Portugal deve estar preparado para esse desafio. Encararmos com otimismo a difícil tarefa de trazer o melhor para Portugal, mais meios e menos burocracia, exige que possamos falar a uma só voz. Os parceiros europeus, nossos concorrentes na captação dos recursos escassos, não deixarão passar em claro as divergências internas para fragilizar a nossa capacidade negocial. A expectativa financeira do próximo exercício financeiro europeu também depende deste consenso político. Veremos quem está à altura das responsabilidades.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico