Jamaica: Parlamento condena violência e afirma-se solidário com a polícia

Voto apresentado pelo CDS e PSD teve apoio do PS, enquanto Bloco, PCP, PEV, PAN e os deputados Isabel Moreira (PS) e Paulo Trigo Pereira (ex-PS) se abstiveram.

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Nuno Ferreira Santos

O que realmente pensa cada um dos partidos e dos deputados que se abstiveram na votação do voto de condenação pelos recentes episódios de violência na área metropolitana de Lisboa e "de solidariedade" às forças de segurança só será possível de perceber dentro de alguns dias, quando entregarem as declarações de voto que prometeram. Mas, para já, só PSD, PS e CDS votaram a favor desse texto, tendo o Bloco, PCP, PEV, PAN e os deputados Isabel Moreira (PS) e Paulo Trigo Pereira (ex-PS, actual não-inscrito) optado pela abstenção.

No texto apresentado pelos dois partidos à direita, recorda-se que se assistiram nos últimos dias a vários "episódios de inaceitável violência, contra agentes da autoridade, cidadãos, uma esquadra da PSP, vários automóveis e propriedade pública e privada". Que começaram no domingo no bairro da Jamaica, em Vale de Chícharos, no Seixal, e se estenderam à baixa lisboeta, a Setúbal e a vários concelhos do distrito de Lisboa.

O voto condena "todo o tipo de violência". Porém, no resto do texto, a única referida e que é classificada de "absolutamente inaceitável" é a exercida "contra agentes da autoridade que, em nome do Estado, agem para a protecção de todos os portugueses e dos seus bens".

O texto defende que perante o avolumar de protestos e da instabilidade social em torno da questão deve haver "ponderação e a responsabilidade de todos os intervenientes", "solidariedade a todas as mulheres e homens das forças de segurança", ao mesmo tempo que exige da parte do poder político a "condenação de todos os incidentes" e a "garantia do exercício de todos os mecanismos previstos na lei para a protecção dos direitos, liberdades e garantias de todos".

Depois de tornado público o vídeo amador que mostrava agressões da polícia a moradores, a PSP anunciou a abertura de um inquérito interno para apurar responsabilidades sobre o que aconteceu, que está a ser acompanhado pela IGAI,  e o Ministério Público anunciou também uma investigação ao caso.

Mas o voto do CDS e do PSD diz que, apesar da existência desses inquéritos, é preciso continuar a "garantir a segurança dos portugueses e reafirmar a confiança nas forças e serviços de segurança".

O assunto da violência policial e das acusações de racismo às forças de segurança tinha já sido levantado de manhã no debate quinzenal com o primeiro-ministro. Primeiro pelo líder comunista Jerónimo de Sousa, que aproveitara para criticar as manifestações públicas de dirigentes do Bloco contra a actuação da polícia, depois também por Catarina Martins que fez uma espécie de contrição ao elogiar o papel das forças de segurança no país. “As forças de segurança que cumpram exemplarmente a sua função não devem ficar manchadas pelas atitudes de quem não está à altura das suas funções”, apontou a coordenadora do Bloco.

E ainda por Assunção Cristas, que questionou António Costa se este “condena ou não esses actos de vandalismo, se defende ou não a autoridade policial e o que vai fazer para que sejam episódios isolados?”. Na resposta, o primeiro-ministro, que tinha na sua bancada a ministra da Justiça, Francisca van Dunem, deixou no ar a acusação de que a centrista estaria a ser racista: “Está a olhar para mim, deve ser pela cor da minha pele que me pergunta se condeno ou não condeno a violência.”

Até Ferro Rodrigues teve que apelar à contenção: “Temos todos de ter calma e moderação, desde os deputados ao primeiro-ministro, e peço que esse tipo de conclusões não seja feito no debate”, afirmou o presidente do Parlamento.