Comité europeu diz que Portugal ainda não garante habitação digna a ciganos

“Apesar dos avanços feitos, a situação ainda não está em conformidade” com a Carta Social Europeia, afirma relatório do Comité Europeu dos Direitos Sociais, do Conselho da Europa.

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ADRIANO MIRANDA

O Comité Europeu dos Direitos Sociais, do Conselho da Europa, vai continuar a pedir a Portugal que lhe diga o que está a fazer para que a população cigana tenha acesso a habitação digna. Apesar dos avanços, o país continua a violar a Carta Social Europeia.

A posição consta de um relatório publicado esta quinta-feira por aquele comité composto por 15 peritos independentes que se pronunciam sobre a observância das disposições da Carta Social Europeia. Debruçaram-se sobre reclamações colectivas apresentadas contra oito países da União Europeia (Bélgica, Bulgária, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália e Portugal) para perceber como estavam a evoluir as várias situações. 

No caso de Portugal, em causa está uma reclamação apresentada em 2010 pelo Centro Europeu de Direitos Roma, uma organização internacional que luta contra a discriminação e pelos direitos das pessoas ciganas. Portugal foi condenado não só pelas precárias condições de habitação em que vive grande parte da população cigana, mas também pelo facto de o Governo de então não ter demonstrado que tomara medidas suficientes para tentar contrariar essa realidade, que se arrasta há séculos.

Quando se pronunciou, em 2011, o Comité entendeu que Portugal carecia de uma “abordagem geral e coordenada” de acesso à habitação. Alguns dos programas de realojamento desenvolvidos pelos municípios tinham resultado em segregação. Outros tinham sido “contaminados pela discriminação”.

Questionado sobre o que tem sido feito para resolver o problema, o actual Governo explicou que está em curso uma Estratégia Nacional de Integração das Comunidades Ciganas. “As várias iniciativas e projectos de organizações da sociedade civil e da academia permitiram aos mediadores socioculturais ciganos melhorar o conhecimento da situação da habitação e ministrar sessões de formação/informação nas áreas da educação para a saúde e serviços disponíveis”, refere.

Já em 2016, o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) divulgou um levantamento que fez com o Alto Comissariado para as Migrações. Encontrou 2461 famílias ciganas a viver em alojamentos não clássicos, isto é, barracas, tendas, pré-fabricados ou caravanas, o que correspondia a 37% do total de famílias identificadas. No ano seguinte, o Governo solicitou àquele serviço "que fizesse um diagnóstico nacional de todas as necessidades de habitação em Portugal, principalmente das pessoas que vivem em habitações que devem ser demolidas ou em edifícios que não se destinam a habitações”. Só que “esta investigação ainda está em curso”.

Entretanto, “foram realizadas duas operações de realojamento muito significativas, uma em Campo Maior e outra em Peso da Régua”, e reabilitados alguns bairros. E foi aprovada a Estratégia Nacional de Habitação. Anunciou-se, até, um novo programa de realojamento para famílias vulneráveis.

O organismo tomou nota, recuperou o último relatório do Comité Europeu Contra o Racismo e a Intolerância e concluiu que, “apesar dos avanços feitos, a situação ainda não está em conformidade” com a Carta Social Europeia. Irá, por isso, avaliar a “implementação das medidas previstas” a partir da informação que espera receber em Outubro.

A percepção de discriminação no acesso à habitação é grande. Segundo um estudo recente da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, Portugal é um dos países da União Europeia onde os ciganos mais se queixam disso, comparando com os ciganos residentes na Bulgária, na Croácia, na República Checa, na Grécia, na Hungria, na Roménia, na Eslováquia e em Espanha.