O rendimento básico incondicional (RBI), debatido em contexto académico e político e já experimentado, por exemplo, no Canadá, na Finlândia e na Holanda, deve ou não ser implementado em Portugal? Esta quinta-feira, na Universidade do Minho, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva disse ter dúvidas.

Em declarações aos jornalistas, à margem de um debate sobre o RBI, na Escola de Direito da Universidade do Minho, em Braga, o governante disse ter ainda dúvidas sobre a eficácia da medida, no sentido de ser capaz de proporcionar uma vida digna a todos os cidadãos, nomeadamente àqueles que procuram um novo trabalho depois de terem ficado desempregados. O ministro alertou que as experiências-piloto “não foram muito bem-sucedidas” e que o RBI, para ser implementado com êxito, tem de o ser a uma escala que ultrapasse a esfera de cada Estado-membro da União Europeia (UE).

“Uma proposta desta natureza dificilmente poderá ser aplicada no quadro de um só país. Teria de ser encarada à escala da zona euro ou europeia. Isso levanta a necessidade um consenso europeu”, observou.

Num debate em que participou Philippe van Parijs, filósofo belga que defende o rendimento básico, o governante socialista acrescentou que o consenso é necessário para garantir o financiamento do RBI, quer através do aumento do orçamento próprio da UE, que disse corresponder a menos de 1% do PIB da região, quer da concertação das políticas fiscais dos vários membros da UE ou da zona euro. Vieira da Silva salientou, porém, que existem actualmente “países com forte peso” no seio da União que não só dificultam o “avanço do orçamento próprio” como defendem a redução do mesmo.

Lembrando que o rendimento mínimo garantido – hoje rendimento social de inserção (RSI) -, surgiu de uma recomendação da Comissão Europeia, de 1992, que ainda hoje não adquiriu força vinculativa, o ministro afirmou que o rendimento básico, um “mecanismo poderoso de transferência de rendimentos”, ainda “parece uma opção longe de ser concretizada”.

A eventual adopção do RBI tem ainda de ser acompanhada por uma reflexão sobre as políticas de protecção social em vigor e a universalidade no acesso a serviços como a saúde, a educação e o acesso à habitação, argumentou - “um rendimento básico de cidadania, não monetarizado diretamente”, frisou. Na perspectiva de Vieira da Silva, essa reflexão deve ter ainda em conta o “risco do crescimento do desemprego estrutural”, em virtude da esperada automatização do trabalho. Esse ângulo, frisou, pode levar o RBI a ser mais bem aceite enquanto “garantia de rendimento em processos que as pessoas procuram regressar ao mercado de trabalho”.

“Quando vemos personalidades do mundo moderno, como Bill Gates, a defender o RBI, vemos este investimento de uma outra forma: assegurar o acesso ao consumo de toda a gente, num mundo de robotização”, acrescentou.

Admirável mundo novo?

A automação do trabalho pode ditar a perda de mais de um milhão de empregos em Portugal até 2030, sobretudo na indústria transformadora, diz um estudo realizado pela Universidade Nova de Lisboa e pela consultora McKinsey. Face à eventualidade de muita gente se ver fora do mercado de trabalho no futuro, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social assumiu o receio uma “sociedade que se aproxima mais da distopia do que da utopia”, com uma classe de pessoas a ter acesso aos benefícios da civilização através do “mercado de trabalho” e uma outra limitada a sustentar a existência através do RBI. “Poderá existir hierarquização e segregação social, com fracturas e riscos para a nossa evolução civilizacional”, assumiu.

O mesmo estudo adiantou que, até ao final da próxima década, podem ser criados entre 600 mil e 1,1 milhões de empregos no país, graças às novas tecnologias. Optimista face ao potencial das novas tecnologias na criação de emprego, Vieira da Silva lembrou que é impossível prever o futuro. O ministro frisou que as regiões ganhadoras no passado, com os avanços industriais, não vão ganhar necessariamente no futuro, pelo que considera necessário mapear a “geografia da criação e da destruição de emprego” e reforçar as políticas sociais de combate à pobreza e à desigualdade junto das populações operárias.