PS quer levar para a especialidade todas as propostas de Lei de Bases da Saúde

Carlos César diz que a futura lei de bases deve conter as "melhores soluções de especialidade que permitam que recolha o maior apoio possível no âmbito parlamentar".

Carlos César espera que se obtenha "o maior consenso possível"
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Carlos César espera que se obtenha "o maior consenso possível" Nuno Ferreira Santos

Depois de a ministra Marta Temido não ter querido admitir se gostaria que a sua proposta de Lei de Bases da Saúde pudesse seguir para a discussão na especialidade sem ir a votos, o PS veio defender que deve ser esse o caminho a seguir nesta sexta-feira quer para a proposta do Governo quer para os projectos do PSD, CDS-PP e PCP.  

Se fossem a votos, todos acabariam chumbados por votações cruzadas, já que Bloco de Esquerda, PCP e a direita não querem a proposta do Governo e o PS também não aceita as iniciativas à sua esquerda ou à sua direita tal como se apresentam.

No final da reunião da bancada do PS, Carlos César assumiu que os quatro projectos que foram discutidos no plenário na quarta-feira irão baixar directamente à comissão de saúde, sem votação na generalidade, onde já se encontra a proposta do Bloco, elaborada por João Semedo e António Arnaut, há meio ano (numa altura em que a equipa de Maria de Belém preparava um documento para o Governo).

O presidente da bancada parlamentar socialista defendeu que, em "iniciativas legislativas de tão expressivo relevo, como são as referentes a leis de bases, deve ser procurado o maior consenso possível no âmbito parlamentar". Por isso, "o PS, nesta fase do processo, julga que seria mais adequado que todas as iniciativas dos diversos partidos sobre a Lei de Bases da Saúde pudessem baixar à comissão sem votação".

Será esse o pedido do PS em relação à proposta de lei do Governo. O PSD e o CDS também já anunciaram que farão o mesmo aos seus projectos.

Carlos César argumenta que, assim, será "possível articular as melhores soluções em sede de especialidade, que permitam que essa lei recolha o maior apoio possível no âmbito parlamentar".

Este objectivo dos socialistas vai ao encontro da preocupação do Presidente da República, que já sugeriu que só promulga um diploma flexível e que consagre um acordo de regime para que possa ter aplicação prática durante várias legislaturas independentemente do Governo.