Câmara de Sintra encerrou supermercado Continente por falta de licença

Apesar de o processo estar em apreciação, há documentos em falta e, por isso, o estabelecimento "não possui a necessária autorização de utilização" do espaço.

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Enric Vives-Rubio

A Câmara de Sintra ordenou, esta quinta-feira, o "encerramento imediato" de um supermercado Continente Modelo, na Idanha, na União de Freguesias de Queluz e Belas, por abrir ao público sem licença de utilização, informou fonte da autarquia.

Segundo um mandado do presidente da câmara a que a agência Lusa teve acesso, Basílio Horta (PS) determinou hoje a notificação da empresa Sonae - Retails Properties para "encerramento imediato" do supermercado "Continente Modelo", na Estrada da Portela, na Idanha, em Belas.

A decisão baseou-se numa proposta da Divisão de Polícia Municipal e Fiscalização, a informar da abertura do estabelecimento comercial "sem que para o efeito possua a necessária autorização/ licença de utilização", apesar de possuir em apreciação um processo nos serviços camarários.

O encerramento imediato é proposto sem a audiência de interessados "por se tratar de assunto de natureza urgente, atenta a necessidade de rápida reposição da legalidade e o interesse público", lê-se no documento.

Além de ter sido lavrado auto de notícia por contra-ordenação, na informação salienta-se que o incumprimento da ordem de encerramento "consubstancia crime de desobediência".

O estabelecimento comercial foi encerrado cerca das 14:30, por elementos da Polícia Municipal, que permitiram a saída dos clientes que se encontravam no espaço, revelou uma fonte da autarquia.

A mesma fonte acrescentou que a câmara emitirá a licença de utilização quando a empresa entregar nos serviços camarários os documentos em falta no processo, e sejam proferidas as necessárias decisões municipais.

Uma fonte oficial da Continente Modelo (do grupo Sonae, a quem também pertence o PÚBLICO) confirmou que "a loja que foi aberta em Belas está fechada por instrução camarária" e "a Sonae está em diálogo com a câmara municipal no sentido da reabertura o mais depressa possível".

Em comunicado, a empresa de distribuição anunciou que o novo supermercado em Belas se traduz na "criação de 72 postos de trabalho, dos quais 27 são primeiro emprego".

O novo espaço comercial, com cerca de 2.060 metros quadrados, possui uma área de supermercado e zonas da Well's, Note!, Zu e Bagga.

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