A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) definiu o fortalecimento da sua actividade no campo das sanções como uma das prioridades para este ano. De acordo com a estratégia do regulador da bolsa, apresentada esta quinta-feira a um grupo de jornalistas, a CMVM vai focar-se “nos processos com mais relevância para os investidores e para o funcionamento do mercado”, garantindo também “decisões mais rápidas”. Neste último caso, a promessa está quantificada: reduzir em 40% “o número de processos de contra-ordenação pendentes na fase administrativa abertos antes de 1 de Janeiro de 2017”.

Depois, a instituição presidida por Gabriela Figueiredo Dias (no cargo desde o final de 2016) diz ainda que vai “concluir ou superar etapas processuais críticas nos processos de contra-ordenação de especial complexidade”, e avaliar se se justifica uma revisão dos valores das sanções.

Além disso, no âmbito da prioridade cuja meta é ter uma “regulação mais simples” e uma execução “mais eficaz”, a CMVM vai apresentar ao Governo, até ao final do ano, uma proposta de revisão Código de Valores Mobiliários (CVM), que faz agora 20 anos.

Aos jornalistas, Gabriela Figueiredo Dias precisou que a legislação europeia quase transformou o CVM “numa manta de retalhos”, com várias “ineficiências”. A ideia é avançar com uma “revisão transversal”, mas há já áreas onde foram identificadas mudanças específicas a fazer, como ao nível do regime das ofertas públicas, designadamente as de aquisição (OPA). Um caso referenciado por João Gião, administrador da CMVM, foi o das OPA sobre valores mobiliários “que não estão admitidos à negociação em mercado” e nos quais “existem por vezes dificuldades no apuramento da contrapartida” a pagar.

OPA da EDP "não está nas nossas mãos”

Questionada sobre uma eventual ligação entre a demora no avanço da OPA lançada pela chinesa CTG à EDP, em Maio do ano passado, e a proposta de alteração do CVM, Gabriela Figueiredo Dias defendeu que não havia qualquer relação. “Em matéria de OPA dificilmente poderemos ser mais ágeis”, frisou, remetendo a questão para o conjunto de autorizações que são necessárias (por parte dos reguladores, em vários países) de modo a que a quem avançou com a oferta possa solicitar a aprovação do registo. “[A OPA] não está nas nossas mãos” realçou esta responsável. 

De acordo com João Gião, há um prazo a ter em conta, mas esse só começa a contar “a partir da completude da instrução do processo”, o que ainda não aconteceu. Questionado sobre se a OPA à EDP é um processo que poderia prolongar-se indefinidamente, o administrador esclareceu que não, uma vez que “existe um princípio de proporcionalidade e de razoabilidade”. Para já, disse, o “processo administrativo não está deserto”. Quanto à EDP, a OPA não tem provocado constrangimentos ao nível da gestão.

Modelo de financiamento em revisão

Entre as prioridades da CMVM para este ano está também a revisão integral do seu modelo de financiamento, permitindo um equilíbrio entre a “sustentabilidade” da instituição, a “proporcionalidade” dos encargos pagos pelos supervisionados (fonte de receitas da CMVM) e o impacto das taxas “no bom funcionamento do mercado”.

“Estamos satisfeitos por sermos financiados por taxas de supervisão e com isso conseguirmos algum nível de autonomia e independência, mas isso não quer dizer que não tenha de haver outros modelos”, avançou Gabriela Figueiredo Dias, recordando que há casos de países onde “o Estado subsidia parte da actividade”. “Todas as hipóteses estão neste momento em aberto”, frisou.