Sindicato indignado com ordem para escrivães fazerem relatórios sobre limpeza dos tribunais

Juíza presidente da Comarca de Lisboa diz que tudo não passa de "um equívoco", mas sindicato quer que Conselho Superior da Magistratura se pronuncie.

Funcionários judiciais manifestaram-se a 15 de Janeiro
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Funcionários judiciais manifestaram-se a 15 de Janeiro Nuno Ferreira Santos

Uma ordem de serviço da juíza presidente da Comarca de Lisboa, Amélia Almeida, para que os escrivães de direito se responsabilizem por verificar a limpeza diária dos diferentes espaços que integram o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, elaborando um “relatório” semanal sobre eventuais problemas detectados, é classificada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) como “inadmissível”. O sindicato promete reclamar para Conselho Superior da Magistratura. A juíza presidente diz que tudo não passa de um “equívoco”.

A ordem tem efeitos a partir da passada segunda-feira e, segundo o documento a que o PÚBLICO teve acesso, pretende “que seja concretizada uma efectiva monitorização da limpeza que é executada nas instalações dos juízos/tribunais que integram o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa”.

A determinação da juíza presidente é que “ficarão os senhores escrivães de direito encarregues da verificação diária do estado de limpeza das secções de processos, salas de audiências, gabinetes de magistrados e outros espaços afectos aos respectivos juízos/tribunais, elaborando todas as sextas-feiras um relatório, caso existam problemas de omissões de limpeza que entendam pertinente reportar.”

Hoje estamos a fiscalizar latrinas, amanhã estamos a limpar latrinas”, ironiza Carlos Almeida, do SOJ, garantindo: “Quero deixar desde já claro que nós não poderíamos nunca aceitar isto. É inaceitável, ainda mais numa altura em que estamos a discutir o grau de complexidade da carreira. Era o que mais faltava.”

O sindicalista classifica as determinações vertidas na ordem de serviço como “inaceitáveis” e “inadmissíveis”, afirmando que será enviado um ofício ao Conselho Superior de Magistratura a questionar o documento, com a indicação de que o SOJ “não pode aceitar estas funções”.

Amélia Almeida considera, contudo, que tudo não passa de “um equívoco”. “A decisão que eu tomei relativa à limpeza foi a de pedir aos senhores escrivães que reportassem no final da semana, se houvesse algum problema. Todos os dias, nós, no nosso trabalho, olhamos e dizemos, ‘o gabinete está sujo, os papéis não foram tirados, há problemas’. Não há ninguém no tribunal que esteja a ver se está limpo ou não. O que se pretende é centralizar a comunicação”, diz.

Segundo a juíza presidente, o documento pretende apenas que, em vez de ser cada um dos funcionários do tribunal, individualmente, a reportar ao supervisor dos serviços de limpeza algum problema detectado, que essa informação seja enviada aos escrivães, para que eles possam agregar toda as queixas e transmiti-las de uma só vez.

Não é isso, contudo, que consta do documento, no qual se indica ainda que os relatórios semanais feitos pelos escrivães devem ser enviados para os secretários de justiça. Carlos Almeida insiste que “o Conselho Superior de Magistratura tem de se pronunciar” sobre o caso. “Em termos remuneratórios já estamos abaixo do que devíamos estar, não vamos agora baixar as competências e qualificações da carreira”, diz.

Os oficiais de justiça estão entre os funcionários do sector que têm avançado com protestos, por causa da revisão da carreira e da actualização salarial. Neste momento está em vigor uma greve decretada pelo SOJ “ao trabalho não remunerado”. O Sindicato dos Funcionários Judiciais também decretou uma paralisação diária em diferentes tribunais e outros organismos do sistema de Justiça, que irá vigorar até ao final do mês.