O presidente dos Serviços Partilhados do Sistema de Saúde (SPMS) admitiu nesta quarta-feira que no final do ano passado existiram falhas informáticas que limitaram o acesso ao sistema de prescrição de receitas, mas rejeitou a ideia de caos. Defendeu que muitos se devem a falhas nos centros de saúde, devido a computadores e software envelhecidos que são da responsabilidade das administrações regionais de saúde (ARS).

Henrique Martins defendeu que é preciso mais investimento para esta área e assegurar a continuidade e contratação de mais técnicos informáticos. Os esclarecimentos foram prestados aos deputados na comissão parlamentar de saúde, onde foi chamado pelo PCP e pelo PSD para explicar os problemas informáticos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“No SNS ainda temos alguns milhares de máquinas com Windows XP. São máquinas que devem ser descontinuadas e não devem ser utilizadas por não terem segurança. Não é possível ter um SNS informatizado se não se forem substituindo os postos de trabalho e as redes informáticas. Por falha do sistema local não é possível aceder à receita médica”, disse.

O presidente dos SPMS admitiu também a existência de problemas com a rede nacional em Novembro do ano passado. Falou especificamente de uma falha de duas horas numa quinta-feira e problemas na semana seguinte, mas recusou que tenha tido impacto na prestação de cuidados.

“Houve mais consultas em Novembro de 2018 do em Novembro 2017. À pergunta se há um caos e não é possível fazer consultas, temos uma opinião contrária. Admitidos que possam ter existido dificuldades, mas não houve uma redução de produção de consultas”, afirmou.

Também deixou críticas à forma como foram feitas as denúncias de falhas no sistema, por sindicatos médicos e pela secção regional do Centro da Ordem dos Médicos. “Quando os sindicatos dizem para os médicos não darem consultas [se houver falhas no sistema], estão a dar-nos razão sobre o esforço que é preciso fazer. Se não podem fazer consultas sem sistemas porque é perigoso, então andaram a fazer consultas muito perigosas nos últimos 40 anos”, disse, referindo que já fizeram três pedidos de reunião à Ordem dos Médicos, mas que não tiveram resposta.

Henrique Martins disse ainda que há sempre resistência quando se altera um sistema, mas que é fundamental que os médicos façam o reporte de todas as falhas para que estas possam ser resolvidas. Quando à prescrição de exames sem papel, referiu que o mecanismo foi suspenso em alguns centros de saúde que reportaram mais falhas de forma a aliviar o sistema e a resolverem o problema.

Mais investimento

O responsável salientou que precisam de mais recursos humanos qualificados. “A equipa dos SPMS é altamente dependente de recursos externos. Temos dez técnicos informáticos no quadro e mais do dobro [desse número] em empresas contratadas. Isto quer dizer que todos os anos podemos estar a mudar a equipa. Isso aumenta o risco de produzir software que não é tão bom.”

Quanto à questão do investimento, defendeu que tem de ser maior. “O Orçamento do Estado de 2019 não contempla mais de 1,4 milhões de euros para um investimento que deve ser significativo em termos de hardware. O software está em processo de renovação e as regiões de saúde terão de investir nas redes locais”, afirmou, acrescentando que “a velocidade a que teremos sistemas mais modernizados está directamente ligada ao investimento”. O responsável disse que “estamos a meio da transformação digital da saúde”.

Questionado sobre a protecção dos dados dos utentes, disse não ser possível garantir segurança a 100%. “Não vou dizer quer todos os dados estão seguros. Seria o mesmo que garantir que não vamos ser assaltados na rua. Podemos é garantir leis que protegem. Temos um projecto com normas de cibersegurança muito agressivo. Conseguimos desligar a rede em poucos minutos”, assegurou, dando como exemplo a acção que fizeram quando o sistema de saúde inglês foi atacado por um vírus.

No final da audição, o presidente da comissão de saúde, José de Matos Rosa, lembrou que a “informática não pode fazer com que a consulta se torne mais impessoal” e garantiu que o Parlamento está atento à questão da cibersegurança.