Família critica Tribunal de Coimbra por pena suspensa a acusados de morte de jovem

Nenhum dos arguidos teve penas superiores a cinco anos, o que lhes permite cumprir a pena em liberdade. Os três terão também de pagar uma indemnização de cerca de 199 mil euros à família da vítima.

Família ainda vai decidir se recorre da sentença
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Família ainda vai decidir se recorre da sentença Sergio Azenha

A família de um jovem de 18 anos que morreu em 2016, após ter sido agredido por três homens em Montemor-o-Velho, criticou a decisão do Tribunal de Coimbra de atribuir pena suspensa aos arguidos.

Três homens, entre os quais um guarda prisional, foram condenados esta quarta-feira a penas suspensas pelo Tribunal de Coimbra (de quatro anos e três meses a quatro anos e nove meses de prisão), por terem dado vários socos na cabeça e noutras zonas do corpo do jovem de 18 anos Leonardo Queda, que acabou por morrer em casa, devido às lesões provocadas.

"Não [se fez justiça], obviamente que não", disse aos jornalistas a tia da vítima, Isabel Rolim, considerando que o facto de os arguidos não terem antecedentes criminais não pode permitir que fiquem em liberdade.

Isabel Rolim criticou o facto de o colectivo de juízes ter decidido alterar a qualificação jurídica do crime, o que permitiu modificar a moldura penal e aplicar uma pena inferior a cinco anos de prisão (limite máximo para atribuir pena suspensa). "Os três arguidos juntaram-se para matar o meu sobrinho de 18 anos. Essa é a única verdade com que nós vivemos. Continuam por aí, livres, e nós não temos o nosso menino de há dois anos para cá", afirmou.

A tia da vítima notou ainda que o Tribunal de Coimbra não deu como provado que os arguidos sabiam que, com os socos que desferiram na cabeça da vítima, poderiam provocar a sua morte. "Eles não sabiam que iam matar? Com agressões desta violência? O meu sobrinho tinha os rins desfeitos e uma lesão medular semelhante a um impacto de [um acidente] de automóvel. Estamos a falar de festinhas?", questionou, resumindo que a família não está "minimamente satisfeita".

O advogado da família da vítima referiu que vai agora estudar o acórdão para decidir se avança com um recurso para o Tribunal da Relação. "A sentença pretendeu não condenar exageradamente os arguidos, compensando os ofendidos com uma indemnização muito razoável", explicou, defendendo que o artigo do Código Penal pelo qual os arguidos foram condenados deveria ter sido outro, cuja moldura penal era maior.

Vários murros

O colectivo de juízes do Tribunal de Coimbra condenou os três a penas abaixo dos cinco anos de prisão, permitindo a suspensão da execução. Edgar Monteiro, que é tido como o homem que terá motivado as agressões após Leonardo ter derrubado um copo de cerveja em cima da sua namorada, foi condenado a quatro anos e nove meses de prisão.

João Paulo Santos, guarda prisional que terá dado vários murros na vítima enquanto esta estava imobilizada, foi condenado a quatro anos e três meses de prisão.

Já João Tarrafa, acusado de ter agarrado e imobilizado Leonardo Queda enquanto os outros o agrediam, foi condenado a uma pena de quatro anos e seis meses de prisão.

Os três arguidos terão também de pagar uma indemnização de cerca de 199 mil euros à família da vítima (valor repartido pelos três) e que terá de começar a ser paga durante a suspensão da pena (com um depósito de cinco mil euros aos familiares de seis em seis meses).