É imperioso um esforço do poder político para garantir às populações, de forma sustentada, melhores condições de vida, no quadro de um projeto político que possa gerar uma visão partilhada do futuro e que permita assegurar a coesão social.

Na discussão e conceção deste projeto, tal como no exercício do poder, é necessária uma atitude de modéstia intelectual (a arrogância é fatal) mas também de determinação. A autoridade do Estado de Direito não pode em caso algum ser colocada em causa por grupos extremistas minoritários, pelos ódios, violências e fraturas sociais e territoriais. Deve haver um tratamento diferente daquele que tem sido aplicado.

Quanto à questão da igualdade, é preciso vincar que a esquerda não tem um monopólio, um direito de autor sobre as ideias de fundo que podem contribuir para reduzir duradouramente as desigualdades. É absolutamente necessário e urgente apoiar os elementos mais frágeis ou mais fragilizados da sociedade portuguesa, evitando os abusos dos que, políticos ou não políticos, procuram enganar o sistema para beneficiar indevidamente de dinheiros públicos ou efetuar especulações. E entre estes vemos muitos clientes dos partidos de extrema esquerda.

A igualdade, a dignidade de cada um e um tratamento justo dos problemas da disparidade excessiva têm que ter em conta as causas profundas da mesma. É uma questão complexa, que não se resolve com propostas simplistas mas sim com políticas públicas duradouras, credíveis, coerentes e financeiramente sustentáveis.

A reforma da Assembleia da República é urgente: redução a metade dos deputados, misto de representação proporcional reforçada e de círculos uninominais; redução da duração das sessões legislativas; discussões de política geral em plenário reduzidas menos um dia em cada semana; possibilidade de os deputados optarem pela não dedicação exclusiva; ativação das comissões, durante o período entre as sessões; demarcação mais clara das competências próprias do Governo nas quais a AR não pode entrar, sob pena de inconstitucionalidade; manter a sessão quinzenal de perguntas ao Governo, mas tornar mais exigentes os requisitos para os chamados à AR não utilizarem subterfúgios para nada responderem; rever o regime das Comissões Parlamentares de Inquérito; obrigações de conduta dos deputados perante o País e também entre eles (nomeadamente o dever de urbanidade, restrições a declarações insultuosas, histéricas ou violentas); fora a discussão do OE, obrigação de os deputados ou grupos parlamentares que apresentarem leis que envolvam aumento de despesa, mesmo que a prazo, proporem as devidas medidas compensatórias desses aumentos.

É preciso apreciar os referendos como “Arma do Povo”. É também absolutamente necessário, num país em que os níveis culturais e educacionais são ainda relativamente baixos, promover uma pedagogia das propostas políticas, estimular a igualdade de oportunidades e simultaneamente a promoção do mérito, da capacidade e do trabalho, como fatores que devem inspirar a futura legislação. A fundamentação científica e técnica das propostas políticas e legislativas é fundamental. O interesse público, que implica uma visão das consequências a longo prazo das decisões tomadas em cada momento, não pode ser deixado à precipitação, ao sentimentalismo, à pressão do caso concreto e da sua exploração pelos media, ao tratamento imaturo dos problemas.

Calcular anualmente os coeficientes de Gini, em termos líquidos, para monitorizar a evolução da desigualdade entre grupos sociais de forma científica, seria muito importante. Atacar a pobreza com energia, através de medidas de vário tipo. A mendicidade, o fenómeno das pessoas em situação de sem abrigo e certas formas de marginalidade associadas à pobreza absoluta, exigem uma intervenção direta e no interesse das pessoas assistidas.

Os trabalhadores com menos recursos devem ter prioridade nestas políticas e por isso o salário mínimo deve, num período de dois anos, ser elevado e a partir daí acompanhar a evolução da competitividade da nossa economia, aferida pelos indicadores relevantes (e de simples consulta). Uma pessoa que vive com o salário médio estatístico não tem grande espaço para a realização dos seus sonhos e aspirações a uma vida melhor, a realizar-se como pessoa, a ter uma família, a ter outros horizontes. A solução deste problema está ligada à qualidade dos empregos e das empresas constituídas, à qualidade da formação recebida, à qualidade do capital produtivo existente, ao posicionamento de Portugal em áreas inovadoras e com procura internacional crescente.

A autora escreve segundo o novo Acordo Ortográfico