O chefe do Estado-Maior do Exército considera que o investimento previsto para o ramo na Lei de Programação Militar (LPM) "parece baixo", mas afirma que é "o possível" e "permite cumprir a missão".

"É uma realidade, o nível de exigência dos investimentos no Exército parece baixo, é verdade", disse o general Nunes da Fonseca, numa audição parlamentar sobre a proposta de Lei de Programação Militar. Porém, garante que a verba de 762,5 milhões de euros para investimentos no ramo, "permite que o Exército cumpra as suas missões com os equipamentos e armamentos que vierem a ser adquiridos".

Admitindo algum "desconforto" inicial por as verbas se centrarem na aquisição de capacidades ligeiras, o general disse que, ao longo do processo de negociação, houve "acerto de montantes" e, para o Exército, a LPM "é aquela que foi possível". O Exército propôs inicialmente um valor de 1900 milhões de euros, mas a verba consagrada foi de 762,5 milhões de euros, disse, frisando que o ramo segue "orientações políticas no que toca ao equipamento das Forças Armadas".

Questionado sobre a necessidade de um Navio Polivalente Logístico, um projecto que suscita mais dúvidas entre os deputados do PSD, do PCP e do BE, com uma previsão de 300 milhões de euros, o general Nunes da Fonseca defendeu que seria útil em particular para a c de militares e de material para as forças nacionais destacadas.

Nunes da Fonseca exemplificou que foi necessário enviar viaturas blindadas PANDUR para os militares ao serviço da ONU na República Centro Africana (RCA) e que o processo de autorizações e contratação do serviço "demorou um mês". "Se num mês a situação no terreno se tivesse agravado não conseguiríamos lá ter as viaturas", frisou. Se Portugal dispusesse de um NPL e "dada a situação de alarme", disse, as viaturas "num espaço de dias estariam na RCA".

A operação de envio das viaturas PANDUR foi realizada com recurso a uma aeronave Antonov NA-124, ucraniana, contratada pelo Exército ao abrigo de um protocolo entre a NATO e a União Europeia, que visa apoiar os países que não têm capacidade de projecção estratégica.

Ainda sobre a missão dos militares portugueses na RCA, e questionado pelo deputado do PSD Bruno Vitorino, o general admitiu que "era muito útil que, num cenário como a RCA, Portugal tivesse helicópteros blindados a operar "o quanto antes". A proposta de LPM prevê a aquisição de cinco helicópteros, que serão entregues à Força Aérea, mas não estarão disponíveis no "espaço de dois anos".

Para o deputado do CDS-PP João Rebelo, a lei de Programação Militar "é vital" para as Forças Armadas e para o país, recusando que possa pôr em causa outro tipo de programas, como na saúde e educação. O deputado destacou que o valor global, de 4,74 mil milhões de euros, é para doze anos, sendo que o impacto orçamental anual varia entre 295 milhões de euros em 2019 e 455 milhões de euros no último quadriénio.

Na audição, o general Nunes da Fonseca adiantou que o concurso para a aquisição de viaturas ligeiras, no valor de 60 milhões de euros, "está bem encaminhado", prevendo-se que as primeiras cheguem "em 2019, numa média de dez por mês". No total serão 139, disse. Quanto à arma ligeira para substituir a G3, que será adquirida através da agência de compras da NATO, começará a ser fornecida ao Exército "durante o ano de 2019".

Salários baixos e alojamento afastam jovens do Exército

Nunes da Fonseca defendeu também que "há passos a dar" nas condições remuneratórias e estatutárias dos militares para reforçar a atractividade das Forças Armadas junto dos jovens. O Exército fez um estudo sobre o recrutamento e retenção de militares e determinou cem medidas a adoptar para reforçar o interesse dos jovens pelo Exército, das quais 87 são de curto prazo e estão a ser aplicadas pelo ramo "com alguma imaginação".

Das restantes, "há doze que dependem da tutela e têm a ver com o estatuto e condições remuneratórias", afirmou, adiantando que já apresentou os resultados do estudo à tutela.

O general frisou que um militar contratado tem um vencimento base de 583 euros, um valor abaixo do que um jovem poderá encontrar no mercado de trabalho civil e defendeu que "na vertente remuneratória, legal e estatutária há passos a dar". Para além das remunerações, as condições dos aquartelamentos são factores que levam a desistências: "Os jovens são incorporados, não conhecem a realidade do Exército e ao fim de uma ou duas semanas desistem porque não se revêem" nas instalações que têm de ocupar.

O CEME destacou que as casernas do Exército apresentam condições de habitabilidade "dos anos 80 e 90", com espaço para 30 camas em beliche, adiantado que o objectivo do Exército é "caminhar para transformar as casernas de 30 camas em espaços de quatro, com instalações sanitárias e banhos associados". Contudo, salientou, a transformação de cada caserna custa "500 mil euros" e o Exército dispõe de 18 milhões de euros para todas as obras de manutenção da estrutura, que inclui obras para retirar amianto de alguns edifícios.

Na audição, o CEME apontou como desafio do Exército para os próximos três anos "o recrutamento e a retenção" de jovens nas fileiras face à "tendência decrescente dos efectivos", acrescentando que o ramo se tem deparado também com saídas de oficiais qualificados dos quadros permanentes. No final de 2018, o efectivo do Exército atingia 13.500 militares, dos quais 11% são mulheres. O número de praças autorizado foi de 9812 mas o Exército só tinha 5585 praças no final do ano passado, disse.