Investigar corrupção nos prazos legais “é uma ilusão”, avisa novo director do DCIAP

Albano Pinto explicou na sua tomada de posse que subdividir os megaprocessos pode dar mau resultado.

Foto
Nuno Ferreira Santos

O novo director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Albano Pinto, diz que é uma ilusão pensar que a criminalidade económico-financeira mais complexa pode ser investigada nos prazos previstos na lei. Tal como é ilusório, acrescentou, pensar que os megaprocessos se resolvem dividindo-os em inquéritos de menor dimensão, ou que os crimes de "colarinho branco" passam exclusivamente pela prova directa.

O magistrado falava na cerimónia da sua tomada de posse como director do departamento do Ministério Público que se dedica à investigação da criminalidade mais complexa e organizada. O DCIAP inclui não só os delitos económico-financeiros, como também o terrorismo e o grande tráfico de droga. Num futuro próximo, poderá ainda abranger o tráfico de pessoas, em especial o de migrantes.

“É uma ilusão pensar que as formas de corrupção mais engenhosas possam ser investigadas em curto espaço de tempo, nomeadamente nos prazos previstos pelo Código de Processo Penal”, avisou Albano Pinto.

O que tem acontecido nos últimos anos é que os magistrados que têm em mãos este tipo de casos vão sendo autorizados pelos seus superiores hierárquicos a prorrogar o prazo de conclusão das investigações muito para além do previsto na lei. Um procedimento que é tido como legal, uma vez que estes prazos são encarados como sendo meramente indicativos, e não obrigatórios. A Operação Furacão, por exemplo, demorou mais de dez anos a investigar. E até que fosse produzido o despacho de acusação da Operação Marquês foi preciso estender a data-limite do inquérito três vezes. A morosidade própria deste tipo de inquéritos deriva, entre outros factores, da necessidade de perícias financeiras "profundas e esgotantes", mas também da necessidade de as autoridades nacionais terem em muitos deles de pedir diligências a congéneres estrangeiras, que não controlam, justificou Albano Pinto. 

Por outro lado, observou ainda o procurador no seu discurso de tomada de posse, subdividir os megaprocessos pode dar mau resultado: existe o risco de se perderem as conexões existentes entre os diferentes factos em causa, ou até entre os vários arguidos de determinado processo. 

Prova directa é difícil

O novo director do DCIAP mostrou-se ainda surpreendido com os obstáculos que alguns magistrados ainda levantam à apresentação de provas indirectas por parte de quem investiga este tipo de criminalidade – apesar de as convenções internacionais relativas à corrupção o permitirem expressamente.

“É uma ilusão pensar que neste tipo de crimes – como também nos sexuais – a prova possa ser directa. Pensar isso é supor que a psicologia do delinquente tem a suprema cortesia de realizar as acções criminosas diante de um operador cinematográfico para depois ter a satisfação de projectar o filme na sala do tribunal”, comparou. “É surpreendente que de vez em quando, e apesar dos instrumentos internacionais que obrigam a aceitar esse tipo de prova, a questão seja levantada quando estão em causa crimes, sobretudo económico-financeiros, onde o poder e o dinheiro dos seus autores levam à sofisticação da sua prática e ao hermetismo e camuflagem da mesma”, criticou. E todos têm obrigação de lutar contra o enriquecimento ilícito, incentivou o novo director do DCIAP. 

"Se, com receio do erro judiciário, o juiz tivesse de abster-se, mesmo quando a cadeia dos indícios leva, logicamente, a uma conclusão, a justiça penal podia fechar as portas", concluiu Albano Pinto. 

O novo director do DCIAP tem 63 anos e foi escolhido pelo Conselho Superior do Ministério Público para dirigir este departamento nos próximos três anos.