O presidente da Câmara de Viana do Castelo vai candidatar a fundos comunitários a reabilitação de dois edifícios do Estado, em "avançado estado de degradação", para criar, num deles, uma residência para estudantes e, no outro, um espaço cultural.

Esta terça-feira, em declarações à agência Lusa, José Maria Costa revelou que a recuperação dos dois edifícios vai ser incluída no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) que prevê, até 2020, um investimento de 20 milhões de euros na reabilitação urbana.

O autarca socialista explicou que a possibilidade de reabilitação daqueles dois imóveis do Estado, "fechados há vários anos", surge na sequência da aprovação, pelo executivo municipal, na segunda-feira, de seis diplomas de descentralização de competências para 2019.

Um deles prevê a transferência, para os municípios, da gestão do património imobiliário público sem utilização.

"Os diplomas aprovados pelo executivo municipal vão ser apreciados na assembleia municipal do próximo dia 29. Mal tenhamos a aprovação da assembleia, apresentaremos uma proposta ao Ministério das Finanças para que aquele património, que está ao abandono, seja recuperado e colocado ao serviço da comunidade vianense", explicou.

O autarca classificou como "prioritária" a intervenção num edifício que chegou a ser uma antiga residência feminina de estudantes e delegação escolar de Viana do Castelo.

A intenção da autarquia é transformar o imóvel, "em mau estado de conservação e ao abandono há muitos anos", em residência para os estudantes do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC).

"Já foi feito o levantamento do edifício e já estamos a trabalhar no projecto porque há uma necessidade urgente de espaços para alojar estudantes do (IPVC)", sustentou.

O outro edifício é localmente conhecido como solar dos Quesados. Até 2009, foi ocupado pela extinta Junta Autónoma das Estradas, actual Infra-estruturas de Portugal. Em Novembro de 2015, o imóvel foi, parcialmente, destruído por um incêndio e, em Junho de 2017, encontrava-se sinalizado pela Saúde após ter sido ocupado por pessoas sem-abrigo.

O imóvel está situado junto à Escola Secundária Maria Maior, frequentada por mais de 700 alunos.

José Maria Costa disse que "devido ao seu elevado valor arquitectónico e patrimonial, poderá ser transformado num espaço com funções culturais, até para servir de apoio à escola secundária".

"Infelizmente está muito degradado por estar encerrado há vários anos e por ter sido vandalizado. Iremos também apresentar uma proposta de reabilitação à Direcção-Geral do Tesouro e Finanças para fins culturais", especificou.

José Maria Costa adiantou que a lei-quadro da transferência de competências prevê, nesta área do património do Estado, "a possibilidade de a Câmara apresentar um programa de intervenção e gestão durante um período de 50 anos".

O PEDU prevê a realização de 30 diferentes projectos, cuja intervenção está focada nas sete Áreas de Reabilitação Urbana (ARU).

Em 2013, foi criada a primeira ARU do Centro Histórico, abrangendo o núcleo medieval da cidade. Existem ainda as ARU da Cidade Poente, ARU de Darque e ARU da Frente Ribeirinha de Viana do Castelo, lançadas em 2015. Já em 2017 foram criadas mais três áreas, nomeadamente ARU da Cidade Norte, envolvendo freguesias de Santa Maria Maior e Meadela, a ARU Frente Atlântica, nas freguesias de Areosa e Monserrate, e a ARU da Frente Marítima da Amorosa, na freguesia de Chafé.