Os contribuintes que se atrasaram a aderir à caixa postal electrónica (Via CTT) e pagaram a coima pedida pelo fisco vão receber o dinheiro de volta esta semana, fez saber o gabinete do ministro das Finanças em comunicado.

Depois de ter anulado os processos, a administração fiscal deu entretanto a ordem de pagamento dos valores a restituir às cerca de 8300 situações a regularizar, prevendo que as transferências cheguem às contas bancárias na quinta-feira.

Muitos trabalhadores independentes e empresas obrigados a aderir à caixa postal electrónica para efeitos fiscais não o fizeram dentro do prazo e, quando a autoridade tributária se apercebeu, começou a enviar notificações para os contribuintes pagarem as coimas (entre 50 e 250 euros). O Governo começou por dizer que poderia ser pedida a dispensa do pagamento, mas acabou por recuar e mandar suspender a cobrança.

Num comunicado divulgado nesta terça-feira, o gabinete de Mário Centeno lembra que o Orçamento do Estado de 2019 trouxe uma alteração na forma como os contribuintes se relacionam com a Via CTT. Quem está obrigado a aderir à caixa electrónica passa a “receber as suas notificações da AT através do Portal das Finanças” se não aderir no prazo legal, deixando de haver qualquer sanção associada.

A AT tinha instaurado quase 48.300 processos de contra-ordenação a contribuintes que não tinham feito a adesão. Pouco mais de 200 foram extintos pelos serviços de Finanças mas foi preciso anular 48.052 casos, entre os quais havia cerca de 8300 já pagos.

No comunicado, o Ministério das Finanças diz que o fisco prevê que nas coimas dos processos em que se registaram pagamentos a restituição dos valores se torne efectiva “com os valores na conta bancária, já na próxima quinta-feira, dia 24 de Janeiro”.