A providência cautelar da Ledman que a LPFP nega existe mesmo

Pedro Proença, presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, garantiu nesta terça-feira que não existe nenhuma acção em tribunal interposta pela empresa chinesa.

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Pedro Proença Lusa

Pedro Proença, presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), desmentiu nesta terça-feira, à margem da apresentação de uma parceria comercial da Taça da Liga, a notícia avançada pelo PÚBLICO, segundo a qual a multinacional chinesa Ledman interpôs, neste mês, uma providência cautelar “destinada ao exercício” do “direito da marca”, após ter rescindido há mais de oito meses o contrato de patrocínio da II Liga, alegando o incumprimento com "as obrigações emergentes do acordo de parceria". Porém, a providência cautelar que a LPFP nega existe mesmo e pode ser consultada aqui.

"Não há nenhuma acção em tribunal, estamos com um contrato em vigor e a Liga está a cumprir a sua parte", afirmou Pedro Proença. No entanto, no documento, entregue a 14 de Janeiro, no Tribunal da Propriedade Intelectual, em Lisboa, pode ler-se que o contrato foi resolvido pela Ledman a 3 de Maio de 2018, alegando incumprimento com “as obrigações emergentes do acordo de parceria”, e que a multinacional chinesa considera que a LPFP tem feito “uma utilização ilegal e não autorizada de direitos da titularidade da Ledman”, o que constitui “a prática de um crime de uso ilegal de marca, punível com pena de prisão até três anos”.

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