O Sindicato Nacional dos Profissionais da ASAE (SNP-ASAE) defendeu este domingo a realização das consultas de medicina do trabalho a estes funcionários ainda no primeiro trimestre de 2019.

"Nos últimos quatro anos, não foram realizados os exames médicos obrigatórios aos trabalhadores", lamenta em comunicado o SNP-ASAE, presidido por Pedro Vieitas Antunes.

Na quarta-feira, o ministro-adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, revelou que o Governo vai lançar concursos, "já no primeiro trimestre deste ano", para a "resolução dos problemas de higiene, saúde e segurança no trabalho" dos trabalhadores da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

A direcção daquele sindicato, com sede em Coimbra, reage "com um misto de satisfação e preocupação" às declarações do ministro da tutela proferidas no parlamento.

O SNP-ASAE recorda que, numa recente reunião com o secretário de Estado da Defesa do Consumidor, João Torres, já tinha alertado "para o reiterado incumprimento das normas de saúde, higiene e segurança no trabalho, sendo que entre os anos de 2015 e 2018 (...) não foram realizados os exames médicos obrigatórios".

No entanto, segundo Pedro Antunes, que assina a nota, o sindicato "não pode deixar de estar preocupado, porque mais do que o lançamento de concursos para a prestação desses serviços na ASAE, queria sim, a realização das consultas de medicina do trabalho neste trimestre".

Por exemplo, o concurso de aquisição de 28 viaturas para a ASAE, apresentado em Agosto de 2016, acabou por ser "publicado somente em Agosto de 2018, dois anos depois", e os veículos ainda não estão ao serviço da ASAE.

"Podemos prever que os trabalhadores da ASAE estarão sem acesso às consultas de medicina do trabalho seis anos e isto é totalmente inaceitável" num organismo público, critica o SNP-ASAE, frisando que "o Estado que legisla, fiscaliza e sanciona não respeita os seus diplomas legais, pondo em causa a saúde dos seus trabalhadores".

Promessa "para as calendas"?

Na semana passada, o ministro Pedro Siza Vieira anunciou também que o número de funcionários da ASAE deverá ser superior a 520 até ao final deste ano.

"Este número tem sido apresentado em todos os mapas de pessoal, desde 2015, e nunca foi atingido, sendo mais uma promessa do Governo para as calendas", segundo a organização sindical.

Na sua ótica, "mais importante que o número total de trabalhadores é o número de inspectores, pois o core business da ASAE é a inspecção e os números que se encontram previstos para o presente ano são os mais baixos desde 2015".

O Governo anuncia um "aumento do número de trabalhadores" em 2019, "mas relativamente aos inspectores esse número diminui, o que, perante a enorme falta de recursos humanos e a abrangência das matérias que a ASAE fiscaliza, só poderá levar a uma diminuição das mesmas e a um aumento da insegurança dos consumidores portugueses", alerta o sindicato.