É uma melhoria porque se sentem, de forma integral, as medidas adoptadas no ano passado, mas “podia ir-se mais longe no alívio [da carga fiscal] dos rendimentos mais baixos e intermédios” – foi assim que o deputado comunista Paulo Sá reagiu nesta sexta-feira à publicação em Diário da República das tabelas de retenção na fonte em sede de IRS para este ano.

Falando aos jornalistas na Assembleia da República, o deputado chamou ao PCP os louros pela redução dos encargos fiscais no IRS que, disse, se traduziram num “alívio para os contribuintes”. Trata-se da conjugação de medidas como o aumento do mínimo de existência (o patamar mínimo a partir do qual se paga IRS), o aumento do número de escalões e também a redução das taxas dos escalões mais baixos e intermédios. Já em 2018 se tinha sentido um “alívio fiscal parcial” e só neste ano ele se fará sentir integralmente, ajustou Paulo Sá.

Além disso, este ano, pela primeira vez os pensionistas vão poder contar com o número de dependentes a seu cargo para a determinação da taxa de retenção na fonte. Esta medida foi negociada pelo PCP com o Governo durante o “exame comum” do OE2019.

As tabelas de retenção na fonte são os critérios de rendimentos que determinam a taxa do imposto retido em cada mês pela entidade empregadora que o entrega ao Estado.

Paulo Sá realçou que o PCP tem proposto que as tabelas de retenção na fonte “se aproximem o mais possível do imposto que deve ser efectivamente liquidado” para que alguns contribuintes não sejam penalizados mensalmente com reduções do rendimento maiores do que deviam (e depois recebam um valor elevado no acerto de contas) e que outros não tenham que receber uma “factura” muito elevada para pagar depois dos acertos de contas do IRS.

As tabelas, acrescentou o deputado, “ainda têm imperfeições”, que o PCP tentará que sejam corrigidas.

Apesar de valorizar este “alívio” que os contribuintes irão sentir nos seus salários em relação ao ano passado, o deputado comunista afirma que o PCP não está completamente satisfeito.

O partido entende que “se podia ir mais longe nesse alívio nos rendimentos mais baixos e intermédios”. Como? “Aumentando o número de escalões – propomos que sejam dez – e melhorando a progressividade do imposto. Por um lado, reduzindo as taxas dos impostos dos escalões mais baixos e intermédios e, por outro, continuando a aumentar o mínimo de existência de modo a isentar de imposto as pessoas com os rendimentos mais baixos.”