Mudanças nas linhas de autocarro só foram comunicadas à Área Metropolitana depois de anúncio público

Ao contrário do que afirmou Rui Moreira e confirmou o presidente da AMP, Eduardo Vítor Rodrigues, a Câmara do Porto não tinha comunicado formalmente a esta entidade, como era obrigada, a alteração de linhas de autocarros

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Milhares de pessoas deixam de ter autocarro directo para o centro Paulo Pimenta

Rui Moreira foi peremptório na conferência de imprensa da passada quarta-feira, quando anunciou que, por causa das obras no Mercado do Bolhão e outra série de intervenções em ruas da cidade, a autarquia iria fazer alterações em 13 linhas de autocarros. A câmara não tinha ouvido os autarcas dos outros municípios afectados pelas alterações, mas tinha comunicado previamente à Área Metropolitana do Porto (AMP) a decisão. No entanto, essa participação formal, conforme mostra o documento a que o PÚBLICO teve acesso, foi feita apenas ontem, numa nota assinada pela vereadora Cristina Pimentel.

A autarquia rejeita qualquer incumprimento, reafirmando, numa resposta por escrito, que “a situação foi amplamente discutida em todos os fóruns, também no âmbito da AMP e da UTS - STCP, além das reuniões bilaterais e com operadores”.

Na quinta-feira, o PÚBLICO contactou o presidente da AMP para confirmar a entrada nesta entidade de um documento que comunicava estas mudanças. Também Eduardo Vítor Rodrigues garantiu que a área metropolitana tinha sido informada. Mas o documento formal tem data de 18 de Janeiro, depois do anúncio público e de alguns autarcas terem questionado a posição da câmara, acusando-a de decidir unilateralmente e sem consultar a AMP.

O também autarca de Vila Nova de Gaia esclareceu que a autarquia tinha apenas de informar a AMP, não carecendo este tema de um “parecer vinculativo”, uma vez que as alterações feitas nas paragens de vários autocarros intermunicipais tinham carácter temporário.

No contrato de delegação de competências relacionadas com o sistema de mobilidade e serviço público de transportes, rubricado entre as autarquias e a AMP, escreve-se que os municípios estão obrigados a dar conhecimento à AMP “de quaisquer circunstâncias que impliquem a alteração de serviços de transporte público a aprovar ou já aprovada.” Em causa estão alterações nos serviços de autocarros que ficam impedidos de entrar no centro a partir de 5 de Fevereiro.

A Câmara do Porto sublinha que “tudo o que foi afirmado na conferência de imprensa é factual, claro e verdade.” Mas a discórdia está instalada. E tanto a Associação Nacional de Transportes Rodoviários de Pesados de Passageiros (ANTROP) como autarcas de outros municípios - nomeadamente Marco Martins, de Gondomar, a cidade mais afectada pelas alterações - prometem não deixar cair o assunto.