A linha de apoio aprovada esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros visa financiar empresas que dependem do Reino Unido para colocar mais de 15% das suas exportações, no âmbito do plano de contingência elaborado pelo Governo por causa do “Brexit”.

A informação foi adiantada ao PÚBLICO pelo secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, que clarificou ainda que a medida visa as exportadoras de bens, mas também as de serviços (onde se destaca o sector do turismo, do qual os britânicos são o maior mercado).

De acordo com Brilhante Dias, a linha, no valor de 50 milhões de euros, abrange um universo de “cerca de duas mil” empresas, podendo financiar a tesouraria, “promoção noutros mercados” e a adaptação de produtos ou serviços.

Segundo os dados disponibilizados pelo INE ao PÚBLICO, nos primeiros onze meses de 2018 foram exportados para o Reino Unido bens avaliados em 3,4 mil milhões de euros, por 2781 empresas. Destas, há 729, o equivalente a 26% do total, que dependem do Reino Unido para exportar mais de 15% dos produtos que vendem para o estrangeiro.

Se a procura exceder o valor de 50 milhões que está disponível no apoio, “o Governo compromete-se ao reforço desta linha”, assegurou Eurico Brilhante Dias.

No plano de contingência, disponibilizado pelo Governo ontem ao início da noite no seu site, lê-se que o alvo são “preferencialmente” as pequenas e médias empresas (PME), e que “comprovem necessidades de financiamento (investimento ou fundo de maneio) relacionadas com estratégias de resposta ao “Brexit”.

Saldo de quatro mil milhões

O executivo está ainda a preparar uma linha para apoio a estudos de diversificação de mercados, coordenada pela secretaria de Estado do Desenvolvimento e Coesão, acrescentou Brilhante Dias.

No plano, fala-se da “criação de um incentivo financeiro que permita disponibilizar às empresas portuguesas um apoio na elaboração de um diagnóstico e na definição de um plano de acção para responder aos desafios e oportunidades” do “Brexit”.

Em termos globais, o mercado britânico comprou o equivalente a 8074 milhões de euros a Portugal em 2017, com os serviços a representarem 55% do total. Já em 2018, os valores chegaram aos 7384 milhões entre Janeiro e Outubro, o que representa uma subida de 7,6% face a idêntico período de 2017. O saldo, que tem sido positivo para Portugal, chegou aos 4675 milhões em 2017.

Aumentar

A linha de 50 milhões de euros, conforme já explicou o Governo, tem o seu funcionamento previsto quer o “Brexit” seja sem acordo (o chamado hard “Brexit”) ou com acordo entre o Reino Unido e a União Europeia.

Plano para o "pior dos cenários"

Ao mesmo tempo, o plano de contingência hoje aprovado, e que antecipa as medidas para o caso de um “hard Brexit”, inclui também o “reforço dos recursos humanos nos serviços aduaneiros”.

No final do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou, citado pela Lusa, esperar que não seja necessário accionar o plano de contingência, explicando que o país tem de se preparar, contudo, para o "pior dos cenários".

Entre as medidas estão o “reforço dos meios consulares ao dispor dos portugueses residentes no Reino Unido e a garantia do respeito por todos os direitos dos britânicos residentes em Portugal”.

No caso do reforço dos meios consulares, prevê-se, conforme escreveu o PÚBLICO, deslocações de funcionários consulares a outras localidades, prevendo que seja 35 este ano, num total de 93 dias de atendimento.

Outra medida aprovada foi a realização de uma campanha para promover o turismo britânico em Portugal, que caíram durante 13 meses seguidos, tendência apenas interrompida em Novembro do ano passado (últimos dados disponíveis).

De acordo com o plano, vai ser criada "uma área de atendimento online para informações aos turistas e operadores britânicos e desenvolvida uma campanha de promoção específica no Reino Unido".

Na semana passada, o Governo já tinha comunicado que não irão ser exigidos vistos aos visitantes britânicos (dispensa para estadias até 90 dias). A expectativa é a que exista uma reciprocidade de medidas por parte do Reino Unido.

O plano equaciona ainda a a "utilização de áreas/corredores dedicados nos aeroportos, explorando a possibilidade de tratamento diferenciado para os voos" provenientes do Reino Unido.

Empresários querem "participação activa"

Em comunicado, a CIP – Confederação Empresarial de Portugal, mostrou-se satisfeita com as medidas de apoio às empresas, mas alertou “para a necessidade de o processo de comprovação das necessidades de financiamento ser objectivo e rápido, devendo adoptar as melhores práticas já em funcionamento noutros Estados-Membros”.

“É essencial, também, o reforço da política de internacionalização em relação às empresas que irão ser mais afectadas pelo “Brexit”, sublinhando-se o papel decisivo que a diplomacia económica deverá continuar a ter”, destacou a organização patronal presidida por António Saraiva.

Para a CIP, é “fundamental” que os planos ligados ao “Brexit”, com os “respectivos ajustamentos e actualizações”, possam contar “com a participação activa das associações empresariais, por forma a garantir uma maior eficácia”.

De acordo com um estudo sobre o “Brexit” encomendado pela CIP e elaborado pela Ernst & Young – Augusto Mateus & Associados, apresentado no final de Novembro, no cenário mais optimista o “Brexit” terá “um efeito negativo de 15% nas exportações portuguesas para o Reino Unido”, valor que pode chegar aos 26% “num cenário mais negativo, em que não exista qualquer acordo”. Ao nível do PIB, o cálculo aponta para “um impacto negativo entre 0,5% e 1%”.