Supremo mantém suspensa a construção do Museu Judaico em Alfama

Autarquia tinha recorrido da decisão de segunda instância, mas viu-lhe negada razão. Falta conhecer o desfecho de uma acção popular que visa anular todo o processo.

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nuno ferreira santos

Continua suspensa a construção do Museu Judaico no Largo de São Miguel, em Alfama. O Supremo Tribunal Administrativo rejeitou o recurso interposto pela Câmara Municipal de Lisboa e a Associação de Turismo de Lisboa contra a decisão proferida em segunda instância no ano passado. Falta ainda conhecer-se o desfecho judicial de uma acção popular que visa anular todo o processo.

A decisão do Supremo confirma a tomada em Junho de 2018 pelo Tribunal Central Administrativo do Sul (TCA), que nessa data, e ao contrário do que sucedera em primeira instância, aceitou uma providência cautelar da Associação do Património e População de Alfama (APPA), que contesta a criação do museu naquele largo.

O TCA entendeu que a câmara, ao autorizar as demolições necessárias à construção do museu, tinha violado as regras urbanísticas criadas pela própria câmara, uma vez que as ditas demolições não foram devidamente justificadas por vistoria municipal prévia nem se enquadravam em nenhum dos casos previstos no Plano de Urbanização do Núcleo Histórico de Alfama e da Colina do Castelo.

Ora, entre as decisões de primeira e de segunda instâncias, o projecto não parou e as demolições foram feitas. Razão pela qual, no recurso apresentado ao Supremo, a autarquia invoca a “inutilidade superveniente da lide”. Ou seja, a câmara alega que uma vez que os edifícios já foram demolidos, não há razão para se manter a providência cautelar.

O Supremo rejeita este argumento porque o município não o invocou aquando da análise do assunto pelo TCA. Recusa igualmente outro motivo invocado pela autarquia: o de que, ponderados os interesses em conflito, o da construção do museu é o mais relevante.

O PÚBLICO tentou perceber junto da autarquia de que forma é que esta decisão judicial vai ter impacto no projecto (apresentado publicamente em Setembro de 2016 e que, por esta altura, já devia estar pronto e aberto a visitantes), mas tal não foi possível.

Só quando for proferida decisão judicial sobre a acção popular também interposta pela APPA se ficará a saber definitivamente se o museu é ou não construído naquele largo, mas entretanto todos os trabalhos ficam parados. “É necessário reflectir sobre este caso, admitir o erro nas deliberações, definir um local alternativo para o museu e avançar com a construção de casas para habitação permanente no Largo de São Miguel”, defendeu a APPA em comunicado.