Torne-se perito

Eduardo Catroga rejeita "mito das rendas excessivas" na energia

O ex-presidente do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da EDP, Eduardo Catroga, rejeitou hoje no parlamento o "mito das rendas excessivas", que, defendeu, não ter "qualquer fundamento técnico ou jurídico".

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LUSA/MIGUEL A. LOPES

Em audição na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de electricidade, Eduardo Catroga começou por dizer que "seria mais correto [a audição] chamar-se 'alegadas rendas excessivas'", considerando um mito, "sem qualquer fundamento técnico ou jurídico".

Aos deputados, o ex-presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, defendeu que "a Comissão Europeia matou técnica e juridicamente a questão" das rendas excessivas, concluindo que "se está tudo correto, não há favorecimentos, nem corrupção".

"As sentenças são inequívocas. Em Maio de 2017 faltava a última peça para fechar o dossiê. A Comissão Europeia já se tinha prenunciado sobre os CAE [Contratos de Aquisição de Energia] e os CMEC [Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual], faltava a questão do domínio hídrico. Portanto, o ciclo está fechado", declarou o antigo ministro das Finanças em audição na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de electricidade.

Na intervenção inicial, Eduardo Catroga concluiu que "se está tudo correto não há favorecimentos, nem corrupção, activa nem passiva", acrescentando: "A União Europeia, que é um órgão independente, de quem ninguém pode duvidar, deu a sua sentença".

"Esta questão é uma falsa questão, artificialmente criada", declarou, tendo depois, na primeira ronda de perguntas, questionado pelo deputado do BE Jorge Costa, recordado que entraram em Portugal "30 representantes" da 'troika', que "conversaram com todas as entidades que consideraram adequadas, incluindo o grupo do manifesto para a energia, que está na origem desta falsa questão".

Eduardo Catroga, que ainda é membro do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, depois de ter deixado a presidência em Abril de 2018, recuou ao Governo de António Guterres, quando "nasceram os contratos em 1997", altura em que o Estado era 100% dono da empresa.

"Em todas as fases da privatização foi vendendo acções, referindo efectivamente o regime de preços contratualizados que naturalmente influenciavam a estabilidade dos 'cash-flow' da empresa. Uma empresa vale o que valem os seus 'cash-flow'", sublinhou.

O antigo ministro das Finanças enfatizou que "isso foi o que o Estado foi vendendo em casa uma das oito fases de privatização", considerando que "a opção de política energética tinha toda a justeza naquela época e naquele contexto".

Na intervenção inicial, o antigo ministro das Finanças explicou as funções desempenhadas na EDP, onde entrou em 2006, por convite do maior accionista da eléctrica à época, o Estado (com 26% do capital) por convite do então ministro da Economia, Manuel Pinho.

Na altura, a EDP ia passar a ter um modelo dualista, com a constituição do CGS, e Catroga passou a ser um dos membros do novo órgão, então liderado por António de Almeida.

"Acabei por aceitar [em 2006, o convite]. Na altura, há mais de dez anos que tinha adoptado um modelo de actividade, que era praticamente de profissão liberal, isto é, estava ligado a projectos empresariais em vários sectores da economia. O convite adequava-se ao meu estilo de vida profissional", explicou.

Ao fim de dois mandatos como membro do CGS, em Fevereiro de 2012, Eduardo Catroga foi convidado a presidir ao CGS, pelo maior accionista a título individual, a China Three Gorges (CTG).

"Na altura hesitei, porque tinha quatro projectos que me ocupavam bastante e teria que ajustar os compromissos que tinha. Tive que condicionar a aceitação a ajustar a minha vida e os meus compromissos profissionais", disse, adiantando que se "dedicou de corpo e alma", contou.

Em 2015, no final do primeiro mandato, Catroga disse que "contava sair", mas "os accionistas decidiram que devia continuar", e passou a representar o maior accionista, a CTG. Em Abril de 2018, o gestor foi substituído por Luís Amado.

A Assembleia da República aprovou em 11 de Maio de 2018, por unanimidade, a proposta do BE para constituir esta comissão parlamentar de inquérito, que pretende abranger todos os governos entre 2004 e 2018, ficando assim incluídos os executivos liderados por Durão Barroso, Pedro Santana Lopes, José Sócrates, Pedro Passos Coelho e António Costa.

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