Pelo menos dois hospitais públicos não sabiam que lhes faltava a certificação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para poder receber doentes urgentes de helicóptero. No caso do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, o transporte nocturno (não certificado pela reguladora) funcionou até Novembro do ano passado, e a administração desconhece as razões que levaram à suspensão do serviço. Já em Vila Real, o heliporto hospitalar funcionava 24 horas mesmo não tendo os papéis em dia – a situação foi entretanto regularizada.

Até Novembro, os doentes urgentes eram transportados pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e pela Força Aérea para o Santa Maria, o maior hospital do país. A situação alterou-se no final desse mês quando, na sequência do concurso público que atribuiu a operação dos helicópteros a uma prestadora de serviços, o INEM e a empresa reuniram-se com a ANAC, disse o regulador ao PÚBLICO​. Este deu conta de que a “operação nocturna no heliporto do Hospital de Santa Maria não consta nem nunca constou das publicações do Manual Visual Flight Rules”, documento criado em Abril de 2010, que indica as operações para os quais os heliportos hospitalares utilizados exclusivamente para emergência médica estão certificados. Neste heliporto, “o horário existente é o diurno”, refere a ANAC.

Os doentes passaram então a ser encaminhados para as bases militares de Lisboa – de Figo Maduro e da Academia Militar, na Estefânia – e depois transportados de ambulância para o hospital. A administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN), que inclui o Santa Maria, garante que só percebeu que isto estava a acontecer quando lhe foi comunicado oficiosamente, em Novembro, por um dos seus profissionais. O director do heliporto, José Abrantes, pediu esclarecimentos à ANAC, num e-mail enviado a 21 de Novembro. Até ao final da tarde desta terça-feira, continuava sem resposta, segundo o hospital.

De acordo com a ANAC, as directivas são do “conhecimento dos proprietários das infra-estruturas”, neste caso as administrações hospitalares, “que fazem os pedidos de certificação face ao tipo de operação pretendida e horário, do operador e do próprio INEM”. Por isso, o regulador diz que não pode aceitar que os hospitais aleguem “desconhecimento das condições de operação da infra-estrutura” que gerem e pelas quais são responsáveis.

Os heliportos utilizados exclusivamente em emergência médica, como é o caso do de Santa Maria, não são abrangidos pelo decreto-lei (n.º 186/2007 alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 55/2010) que fixa as disposições legais em matéria de ordenamento, certificação e gestão aeroportuária. A ANAC dá conta no seu site de que "está em elaboração o anteprojecto de diploma legal que fixará as condições de construção, certificação e operação destas infra-estruturas".

Os desvios afectam os doentes?

Esta questão surge na sequência de um artigo do Jornal de Notícias (JN) desta terça-feira que dava conta de que um terço dos heliportos hospitalares está impedido de receber voos nocturnos de emergência médica por não cumprir vários requisitos técnicos, entre os quais a ausência de sinalização luminosa de auxílio à aterragem. Dados da Navegação Aérea de Portugal (NAV), responsável pelo controlo do tráfego aéreo, revelam que oito das 33 unidades hospitalares com heliportos próprios estão certificados apenas para transporte diurno (pelo INEM e pela Força Aérea)​. Há que ter em conta que, além dos heliportos hospitalares, outros 11 estão habilitados a receber helicópteros de emergência médica.

Após a notícia do JN, o presidente do conselho de administração, Carlos Martins, reforçou junto do regulador a necessidade de resposta urgente. Mais tarde, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos, assegurou que serão feitas as necessárias alterações nos heliportos hospitalares para que possam funcionar à noite com todas as condições de segurança.

Apesar dos desvios do transporte de emergência, Carlos Martins diz não ter conhecimento de situações de risco de vida ou sequelas nos doentes. "Temos uma confiança enorme na actuação do INEM, que é quem faz a derivação e quem toma a decisão do ponto de destino do helitransporte de emergência. Seguramente, em casos de maior risco, esses doentes têm sido encaminhados para outros hospitais que têm as infra-estruturas operacionais", referiu.

O administrador do CHULN não deixa de considerar a situação preocupante, uma vez que são transferidas para o Santa Maria situações de emergência de todo o país. Carlos Martins garante que o heliporto reúne todas as condições de segurança e de gestão, tendo reforçado a iluminação envolvente ao heliporto no último trimestre de 2018, concretizou em declarações à Rádio Renascença. Referiu ainda que estão previstas outras intervenções em breve, nomeadamente para melhorar o acesso de viaturas de combate a incêndios à plataforma.

Segundo o administrador, a última inspecção ao heliporto foi feita a 26 de Julho de 2016 e as recomendações feitas foram cumpridas. "Se for necessária alguma medida excepcional, iremos tomá-la com carácter de urgência.”

Heliporto de Vila Real funcionou sem certificação

Em Lisboa, nenhum dos dois hospitais com heliporto (Santa Maria e São Francisco Xavier) podem receber doentes por helicóptero durante a noite. No caso do Hospital de São Francisco Xavier “sempre foi assim”, disse a assessora do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, adiantando que nessas emergências os doentes são encaminhados para o Hospital de Santa Cruz (Carnaxide), que pertence ao mesmo centro hospitalar.

Já o Hospital de Vila Real teve o heliporto a funcionar mesmo não tendo a certificação em dia. Ainda que a ANAC refira que o processo relativo a este heliporto continua em actualização, o gabinete de comunicação do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro disse ao PÚBLICO que o hospital recebe (e sempre recebeu) doentes por helicóptero, de dia e de noite. O conselho de administração disse não ter sido notificado pela ANAC ou pelo INEM da actualização mas que, apercebendo-se da “falta de certificação”, “accionou de imediato os mecanismos necessários para a reactivação do heliporto que, neste momento, já tem autorização para funcionar”.

Não tão rápido na resolução é o caso do Hospital de Guimarães, que está há cerca de um ano envolvido num processo para cumprir os requisitos impostos pela ANAC, que fez uma análise e concluiu que a estrutura não estava preparada para receber doentes de helicóptero – fosse de dia ou de noite. Segundo os dados disponíveis no site da NAV, o heliporto está sem certificação desde Novembro de 2017. Ao PÚBLICO, fonte do gabinete de comunicação do hospital disse que o heliporto seria só usado em casos excepcionais e que há sempre alternativa no transporte de doentes, ainda que o uso de helicópteros seja uma “mais-valia”.

Também o heliporto do Hospital de Lamego não tem autorização da ANAC para funcionar – não por não reunir condições, mas por se tratar de um serviço de urgência básica e não adaptado para receber pacientes em estado grave. A lista de heliportos que não permitem aterragens nocturnas inclui ainda os hospitais Garcia de Orta (Almada), de Santarém, de Tomar, dos Covões (Coimbra), de Mirandela e o Dr. Nélio Mendonça (Funchal). Já o hospital de Loures tem um processo de certificação do heliporto em actualização, diz a ANAC.

Na área metropolitana do Porto, o caso difere: existe um único hospital com heliporto (o de Pedro Hispano, em Matosinhos), que funciona de forma intermitente. Quer isto dizer que pode receber helicópteros de noite e de dia caso outros hospitais não tenham capacidade para os receber.

As operações nocturnas são certificadas mediante um pedido à ANAC e cumprimento dos requisitos de sinalização luminosa e de operação previstos na legislação do sector. Caso a inspecção do regulador detecte falhas de segurança, a autorização de voo durante a noite pode ser suspensa. com Lusa