Francisca Van Dunem: “Paguei boa parte das minhas promessas”

Na rua, enquanto a ministra discursava os funcionários judiciais em protesto viraram costas ao Supremo onde decorre a cerimónia de abertura do ano judicial.

Ministra discursou na abertura do ano judicial
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Ministra discursou na abertura do ano judicial Nuno Ferreira Santos

Ciente de que esta deverá ser a última cerimónia de abertura do ano judicial em que participa na qualidade de ministra da Justiça, Francisca Van Dunem fez esta terça-feira um balanço destes seus primeiros três anos de mandato: “Inicio este ano, o último da legislatura, com a consciência de que paguei uma boa parte das minhas promessas”.

“Honrei os meus compromissos para com a Justiça portuguesa”, declarou a governante, que diz ter conseguido, “na geometria do possível, melhorias efectivas nas condições de desempenho no sistema judicial”.

A redução das pendências em muitos tribunais é um desses feitos, assinalado, de resto, também pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Joaquim Piçarra.

Com uma manifestação de centenas de funcionários judiciais a decorrer à porta do Supremo Tribunal de Justiça, local onde decorre a sessão solene de abertura do ano judicial, Franscisca Van Dunem não fugiu à questão da lutas laborais de quase todos aqueles cujos salários dependem do Ministério da Justiça. Na rua, enquanto a ministra discursava, os funcionários judiciais em protesto viraram costas ao Supremo.

“Decorre lá fora uma manifestação de oficiais de justiça. Estariam melhor cá dentro, que é o lugar deles, do que lá fora”, observou a governante, explicando que tem entabulado negociações com os funcionários judiciais, “falando sobre o que é possível falar”.

“As expectativas geradas com a melhoria do ambiente económico e da saúde das finanças públicas romperam os diques que vinham contendo longos anos de insatisfações acumuladas de algumas classes profissionais da área da Justiça e gerar movimentos reivindicativos legítimos”, assinalou. Para logo de seguida acrescentar que não é possível satisfazer todas as reivindicações de uma vez só, até porque também é preciso investir nos equipamentos do sector.

Francisca Van Dunem falou da magnitude das necessidades de investimento em infra-estruturas na área da Justiça, dos tribunais aos estabelecimentos prisionais, passando pelos serviços de registo e notariado, pela Polícia Judiciária e pelos serviços médico-legais.

“Precisamos de articular coerente e responsavelmente essas necessidades de investimento com as legítimas ambições das classes profissionais”, disse a ministra, que fez questão de assinalar que várias das medidas previstas no pacto para a justiça firmado entre os protagonistas do sector já se encontram em preparação ou já estão mesmo em vigor – não tendo algumas delas ido por diante por carecerem de revisão constitucional.

“Outras, sendo exequíveis, não se compaginavam com o programa político do Governo”, justificou, dando como exemplo a polémica alteração da composição do Conselho Superior do Ministério Público, que já levou o Sindicato de Magistrados do Ministério Público a marcar uma greve para Fevereiro.