O ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, disse esta terça-feira que está em preparação a criação de um Estatuto do Combatente visando o reconhecimento e dignificação dos militares, "dentro do que é possível" ao Estado. Em declarações à Lusa, adiantou que o diploma visa consagrar uma reivindicação antiga dos ex-combatentes e das associações de militares.

O objectivo do Governo é que o diploma esteja pronto até ao final do primeiro semestre do ano, disse Gomes Cravinho, referindo que ainda há "obstáculos a transpor" e que a matéria "é complexa", envolvendo outros ministérios como os da Saúde, Finanças e Solidariedade Social. "Nós estamos a trabalhar no sentido de ver se conseguimos dar aos combatentes toda a dignidade que merecem", afirmou, acrescentando que o trabalho tem em conta "aquilo que é possível ao Estado português".

O ministro, que falou no final de uma homenagem aos combatentes e da sua primeira visita ao Museu do Combatente, no Forte do Bom Sucesso, em Belém, Lisboa, escusou-se a adiantar que aspectos serão consagrados no futuro diploma, considerando que os trabalhos estão a decorrer, com consultas às associações representativas e com outros ministérios, num processo conduzido pela secretária de Estado da Defesa, Ana Santos Pinto.

A criação de um Estatuto do Combatente é uma revindicação de várias associações militares que, em Abril do ano passado, reclamaram na Assembleia da República a consagração de vários direitos num estatuto próprio. A isenção de taxas moderadoras nos serviços públicos de saúde, apoio na assistência medicamentosa alargada ao agregado familiar, e o pagamento de um subsídio que "nos casos [sociais] piores não iria além dos cem euros" são algumas das propostas da Associação Movimento Cívico de Antigos Combatentes, então recebida pela comissão parlamentar de Defesa Nacional.