Governo concede garantia para pagar segunda e terceira tranches aos lesados do BES

Novo pagamento deverá ocorrer Junho. Modelo do fundo será replicado no Banif.

Lesados do papel comercial do BES mais perto de novo pagamento de poupanças.
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Lesados do papel comercial do BES mais perto de novo pagamento de poupanças. dro Daniel Rocha

O Estado formalizou, em despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República, a garantia de quase 153 milhões de euros ao fundo de recuperação de crédito dos lesados do papel comercial vendido pelo BES. Depois de pagos os primeiros 30% do valor acordado, o despacho do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, cria condições para o pagamento da segunda e terceiras tranches.

 “Concedo a garantia do Estado ao cumprimento das responsabilidades assumidas pelo Fundo de Recuperação de Crédito - INQ - Papel Comercial ESI e Rio Forte, perante os participantes, no âmbito dos contratos de Adesão celebrados entre estes e o Fundo, correspondentes à segunda e terceira prestações do preço devido pela aquisição, pelo Fundo, dos créditos aos detentores de Papel Comercial (…), no montante global de até 152.825.000 euros”, lê-se no despacho.

Na primeira prestação, o Governo emprestou dinheiro directamente ao fundo, alegando disponibilidade de fundos. Com a garantia estatal, o fundo gerido pela Patris poderá, se for necessário, pedir empréstimos bancários para realizar os restantes pagamentos, que no mínimo ascenderão a cerca de 280 milhões de euros.

O próximo pagamento deverá ocorrer no próximo mês de Junho.

Em causa o acordo o cumprimento do acordo alcançado entre a associação de lesados, Governo, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários - CMVM, Banco de Portugal, BES ‘mau’ e Novo Banco, que permitiu o pagamento, a cerca de dois mil clientes, de parte dos 430 milhões de euros aplicados em papel comercial de empresas do GES, que foi vendido pelo BES. A emissão de papel comercial não foi paga na sequência da falência do banco e das restantes empresas do grupo.

A solução encontrada em 2017, implica o pagamento de 75% do valor investido pelos clientes, se o capital investido estiver entre 250 mil euros e 500 mil euros. A percentagem de recuperação desce para 50% se o valor investido superar os 500 mil euros aplicados.

Está em curso a réplica do modelo de fundo de recuperação de créditos do papel comercial do BES para o caso dos lesados do Banif. Com Lusa