Quase 30 milhões de propinas em dívida num quarto das instituições

Número de casos de falta de pagamento tem-se mantido estável, garantem responsáveis de universidades e politécnicos. Cobranças coercivas da Autoridade Tributária estão a permitir recuperar dinheiro.

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teresa pacheco miranda

O valor de propinas que não foram pagas pelos estudantes de ensino superior chega a quase 30 milhões de euros, numa contabilidade que inclui apenas sete das 28 instituições públicas. Foram estas que divulgaram informação ao PÚBLICO. Os responsáveis do sector dizem que o fenómeno está estabilizado, mas há uma nova atenção das universidades e politécnicos à recuperação das dívidas, que tem contacto com a colaboração da Autoridade Tributária e Aduaneira.

O PÚBLICO questionou todas as universidades e politécnicos públicos e recebeu dados de sete instituições, entre as quais estão três das que têm maior número de estudantes inscritos, as universidades do Porto, Minho e Aveiro. Apesar da insistência, universidades como a de Lisboa, a Nova de Lisboa ou a de Coimbra não divulgaram esta informação.

Nas sete instituições que divulgaram os dados – que representam um quarto de toda a rede pública – há 28,4 milhões de euros de propinas em dívida por parte dos alunos. A estas junta-se também a Universidade de Évora, onde o Tribunal de Contas detectou a existência de 4 milhões de euros de propinas em atraso, numa auditoria que foi divulgada no último mês de Setembro.

O Instituto Politécnico de Leiria também respondeu ao PÚBLICO, informando que “entre 10% a 20%” dos seus alunos estão em incumprimento. Nesta instituição estão inscritos cerca de 11 mil alunos. A propina anual é de 1040 euros.

Esta semana, o pagamento da frequência de uma licenciatura esteve no centro do debate político, depois de três membros do Governo, incluindo o Ministro da Ciência e Ensino Superior, terem ido à Convenção Nacional do Ensino Superior defender o fim das propinas, tendo a ideia recebido o apoio do Presidente da República.

A propina “pesa e pesa muito” nos custos de frequência do ensino superior, “sobretudo em períodos de crise”, explica a investigadora do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, Luísa Cerdeira. As dificuldades económicas das famílias nos últimos anos podem, por isso, ajudar a explicar o nível de incumprimento registado pelos estudantes do ensino público. No entanto, a especialista, que tem estudado este tema, lembra que os custos de vida, como a alimentação, o transporte e, sobretudo, o alojamento têm um impacto mais elevado do que os custos directos com a educação.

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Aumentar

As universidades com valores de dívida relativa a propinas mais elevadas são também as que têm mais alunos. A Universidade do Porto apresenta 9,3 milhões de euros em atraso, ao passo que a Universidade do Minho reporta 6 milhões de euros em dívida. Estas duas instituições recuperaram, no último ano, 1,1 e 1,6 milhões de euros, respectivamente, junto dos seus estudantes ou antigos estudantes.

“Uma parte significativa” desta verba é explicada pelo número de alunos que vão abandonando o ensino superior, deixando de pagar as propinas, mas sem chegarem a anular a respectiva matrícula, contextualiza Luísa Cerdeira. Há 15 mil estudantes em cada ano lectivo que, depois de entrarem no ensino superior, desistem de prosseguir os estudos. A taxa de abandono de uma licenciatura é de 29%, segundo um estudo da Direcção-Geral de Estatística da Educação e Ciência, divulgado em Abril.

“Não é crescente”

Entre 2011 e 2012, no pico da crise económica e dos efeitos da austeridade sobre o sector, as instituições de ensino superior tiveram que reforçar as suas estratégias de captação de receitas. O valor das propinas não só teve o maior aumento desde a entrada em vigor da nova lei de financiamento do ensino superior (2003), ultrapassando pela primeira vez a barreira dos 1000 euros anuais, como as universidades e politécnicos deram uma nova atenção às propinas que se encontravam em atraso, tentando recuperar receitas numa altura de dificuldade.

No arranque de 2012, a maior das instituições de ensino superior enviou cartas aos estudantes e antigos estudantes com propinas em atraso exigindo essas verbas. Em apenas três instituições, que na altura divulgaram os seus dados ao PÚBLICO, foram recuperados 3,6 milhões de euros em seis meses, pagos por 4500 devedores.

Nessa altura, estimava-se que o total de propinas em dívida em todas as instituições públicas pudesse chegar aos 30 milhões de euros, um valor que agora é alcançado em apenas sete universidades e politécnicos. Todavia, de acordo com Pedro Dominguinhos, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos, isto não significa que o incumprimento dos estudantes tenha aumentado nos últimos anos.

Esta “não é uma realidade crescente”, garante aquele responsável. “O que é diferente nos últimos anos é um maior controlo por parte das instituições e um incremento da cobrança coerciva das propinas”, explica Dominguinhos.

“Anteriormente, as instituições tinham alguma incapacidade de recuperar estes valores em atraso e, nos últimos anos, ganharam outra acuidade. Não podemos, por isso, fazer comparações”, concorda António Fontainhas Fernandes, que lidera o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP).

Não existem dados comparáveis de anos anteriores para poder aferir se a realidade agora evidenciada pelos números disponibilizados pelas instituições de ensino superior representam ou não um aumento no número de estudantes com propinas em dívida. De resto, na altura em que o PÚBLICO fez um trabalho semelhante em 2012, a maioria das instituições ainda não dispunha dos números globais sobre este fenómeno, o que confirma a afirmação do presidente do CRUP.

A realidade mudou nos anos seguintes e, face à consciência do nível de incumprimento dos estudantes no pagamento da frequência do ensino superior, as instituições passaram a pedir que a cobrança dos valores em dívida passasse a ser feita pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

Alvos de penhora

A partir de 2015, essa prática generalizou-se. As dívidas às universidades e politécnicos são, legalmente, equiparadas a qualquer outra dívida ao Estado. Por isso, um antigo estudante com propinas em dívida pode ser alvo de penhoras de bens ou activos, incluindo parcelas dos seus salários, nos casos em que as instituições avancem para as cobranças coercivas.

O PÚBLICO pediu, por diversas vezes, ao Ministério das Finanças, ao longo dos últimos meses, que este divulgasse qual o número de casos de cobrança coerciva de propinas ao longo de 2017 e 2018 em que a Autoridade Tributária e Aduaneira foi chamada a intervir. Apesar da insistência, nunca foi dada qualquer resposta.

Nas sete instituições de ensino superior que divulgaram dados para este trabalho, foram emitidas cerca de 2000 certidões de cobrança coerciva de propinas em dívida em 2017 e quase 3000 no último ano. Só no Instituto Politécnico de Setúbal foram recuperados quase 600 mil euros através da intervenção da Autoridade Tributária, no último ano. Na Universidade do Algarve, o valor de propinas em dívida também diminuiu, ao longo de 2018, em 7%.