Magistrados do Ministério Público marcam três dias de greve

Decisão de parar nos dias 25, 26 e 27 de Fevereiro foi tomada numa assembleia de delegados, à porta fechada. O principal motivo de descontentamento é a revisão do estatuto do Ministério Público.

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António Ventinhas Nuno Ferreira Santos

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) anunciou neste sábado à noite que vai decretar uma greve nos dias 25, 26 e 27 de Fevereiro. Primeiro abrangerá o país inteiro, depois o Norte e o Centro, por fim, no último dia, Lisboa e Sul.

As datas foram avançadas pelo presidente do sindicato, António Ventinhas, no fim de uma assembleia de delegados, que decorreu à porta fechada e tinha como ponto único da agenda a análise das "perspectivas de alterações do Estatuto do Ministério Público", a definição de formas de luta e de estratégias de mobilização.

Num curto telefonema, aquele sindicalista explicou ao PÚBLICO que os delegados decidiram fazer “um dia de greve de magistrados em todo o país, um dia nos distritos judiciais do Porto e de Coimbra e outro dia nos de Lisboa e Évora”, mas podem não ficar por aí. “Salvaguardámos a hipótese de marcar novos períodos, consoante a evolução dos trabalhos, consoante as negociações.”

No topo do descontentamento está a revisão do estatuto do Ministério Público, que se encontra na Assembleia da República. PS e PSD manifestaram intenção de alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público, diminuindo o número de magistrados e elevando o de membros indicados pelo poder político. 

“Deslealdade negocial”

Citado pela Lusa, o sindicalista atribui ao PS “deslealdade negocial” neste processo. Afinal, no Parlamento, contrariou a proposta do Governo socialista. A Governo garantira não alterar a composição ou as competências do Conselho Superior do Ministério Público. Na proposta apresentada pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na Assembleia da República, mantém-se o actual equilíbrio de forças: 12 procuradores e sete não-magistrados (com cinco membros a serem eleitos pelo Parlamento, dois nomeados pela tutela, sete eleitos pelos seus pares e quatro a pertencerem à hierarquia do Ministério Público). 

O sindicato ficou surpreendido quando, na "única intervenção formal do grupo parlamentar", o PS falou em alterar a composição daquele órgão. Em Dezembro, já depois de o SMMP ter anunciado que partiria para a greve, o PS emitiu um comunicado onde sublinhou: "Não é propósito do grupo parlamentar do PS alterar o critério de garantia de uma maioria de magistrados do MP superior aos elementos eleitos ou designados fora dessa magistratura."

Só que esse não é o único problema. Também em declarações à Lusa, Ventinhas acusou o PSD de ser autor de “uma proposta muito agressiva relativamente aos magistrados”. “Não estão criadas condições de confiança que permitam afirmar que o processo de revisão estatutária será levado a bom porto", concluiu.

Teme pela independência do Ministério Público. O Conselho Superior é responsável pela disciplina e pela gestão dos procuradores e escolhe várias figuras do topo da hierarquia do Ministério Público – é o caso do vice-procurador-geral da República e do director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, onde se investiga a criminalidade económico-financeira mais complexa.

"Tentação do controlo pelo poder político"

A moção ontem aprovada pelos delegados lembra “que uma democracia moderna deve garantir um sistema de justiça forte, capacitado e apto a resistir à tentação do controlo pelo poder político ou pelas maiorias conjunturais e transitórias ou às que apenas reagem a investigações e processos judiciais concretos que as incomodam, que por vezes as levam a expressar uma atitude odiosa em relação ao Ministério Público".

Há, porém, outros motivos de descontentamento. “As mais de 50 questões que introduzimos em relação à proposta inicial do Ministério da Justiça ainda não estão resolvidas”, diz António Ventinhas. “Questões relacionadas com a mobilidade dos magistrados, o paralelismo das magistraturas, as questões disciplinares, o facto de se ter consagrado uma carreira plana que está congelada à partida”, exemplifica.

Uma assembleia geral foi marcada para o próximo dia 26 de Janeiro, em Lisboa. Na ordem dos trabalhos está agora, segundo o sindicalista, a discussão sobre "o accionamento do fundo de greve e outras formas de luta".