Legionella: vítimas repudiam decisão do tribunal de recusar pagamento de indemnização

"Só podemos ficar indignados", afirmou o presidente da Associação de Apoio às Vítimas de Legionella de Vila Franca de Xira, acrescentando que está a ser preparada uma "acção popular contra o Estado português".

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Miguel Manso

A Associação de Vítimas de Legionella de Vila Franca de Xira repudiou neste sábado a decisão do tribunal de absolver a empresa Adubos de Portugal (AdP) do pagamento de uma indemnização cível reclamada por uma vítima do surto.

Em causa está uma sentença do Tribunal Cível de Vila Franca de Xira que recusou o pagamento de uma indemnização no valor de 200 mil euros a Leonel Ferreira, uma das 415 vítimas afectadas pelo surto de Legionella, que afectou este concelho em Novembro de 2014. Esta decisão foi a primeira relativo a pedidos de indemnização cível interposto por algumas das vítimas do surto.

"A associação repudia esta decisão do tribunal, que mostra como a nossa justiça trabalha. Só podemos ficar indignados", afirmou à Lusa o presidente da Associação de Apoio às Vítimas de Legionella de Vila Franca de Xira, Joaquim Ramos.

O represente das vítimas referiu que a associação não vai desistir de "fazer justiça" e que já está a preparar uma "acção popular contra o Estado português", contando também com o apoio da DECO. "Temos uma reunião com as vítimas no próximo dia 2 [Fevereiro] e o importante agora é que as pessoas não desmoralizem nem desistam", apelou.

Tal como já tinha dito ao PÚBLICO, o advogado de Leonel Ferreira considerou neste sábado esta decisão uma "aberração jurídica" e prometeu recorrer: "É uma extraordinária e bizarra sentença que considerou que apesar das perícias todas da PJ e de todas as instituições públicas não está provado o local proveniente da propagação do vírus da Legionella."

No essencial, o tribunal considerou que Leonel Ferreira não conseguiu demonstrar a existência de "nexo casualidade entre a pneumonia que o afectou e as baterias encontradas na torre da AdP.

Em paralelo a estes pedidos de indemnização cível decorre uma acção criminal, que se encontra no tribunal de Loures, onde decorrerá a fase de instrução.

Em Março de 2017, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra as empresas Adubos de Portugal e General Electric e outros sete arguidos por responsabilidades no surto, que teve início a 7 de Novembro de 2014, causou 12 mortes e infectou mais de 400 pessoas.

No entanto, o MP só conseguiu apurar nexo de causalidade em 73 das pessoas afectadas e em oito das 12 vítimas mortais.

A abertura de instrução foi requerida por todos os arguidos, que pedem para não irem a julgamento, pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e por 53 ofendidos, 49 dos quais afectados pelo surto, mas que não constam como vítimas na acusação do Ministério Público.

A doença do legionário, provocada pela bactéria Legionella pneumophila, contrai-se por inalação de gotículas de vapor de água contaminada (aerossóis) de dimensões tão pequenas que transportam a bactéria para os pulmões, depositando-a nos alvéolos pulmonares.

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