Governo deixa em aberto possibilidade de acumular 635 euros com progressões

Comunicado do Ministério das Finanças não clarifica as dúvidas dos sindicatos e apenas diz que aumentos e progressões “são questões distintas” e que é preciso preservar “a posição relativa dos trabalhadores”.

Comunicado do gabinete de Mário Centeno atira para mais tarde a resolução dos problemas levantados pelos sindicatos
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Comunicado do gabinete de Mário Centeno atira para mais tarde a resolução dos problemas levantados pelos sindicatos Reuters/PIROSCHKA VAN DE WOUW

O Governo continua sem clarificar se os funcionários públicos abrangidos pelo aumento do salário mínimo no Estado para 635 euros poderão usar os pontos da avaliação para avançarem mais um nível na tabela remuneratória em 2019. O tema tem sido abordado durante as negociações entre o Ministério das Finanças e os sindicatos, mas ainda não foi esta semana que o assunto ficou esclarecido.

Os sindicatos levaram a questão para a reunião de quinta-feira com a secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca. Contudo, saíram do encontro com percepções diferentes sobre o que acontecerá. A Frente Comum diz ter recebido a garantia de que a passagem para os 635 euros eliminará os pontos dos trabalhadores (que ficarão impedidos de progredir), a Federação de Sindicatos de Administração Pública (Fesap) assegura que o Governo reconheceu a existência do problema e mostrou disponibilidade para o tentar resolver e o STE lamentou a falta de clareza.

Perante estas versões, seria expectável que o Ministério das Finanças clarificasse a sua posição. Porém, no comunicado que emitiu ainda na noite de quinta-feira optou por deixar a questão em aberto.

O documento, com a chancela do gabinete do ministro das Finanças, Mário Centeno, explicita a forma será aplicado o decreto-lei que determina que a remuneração mínima na administração pública passa a ser 635,07 euros, montante correspondente ao quarto nível da Tabela Remuneratória Única (TRU) do Estado.

Assim, o aumento da base remuneratória vai atingir diversos grupos de trabalhadores. Desde logo, todos os funcionários que actualmente têm um salário inferior a 635 euros passam imediatamente para este nível salarial. Esse valor deverá começar a ser pago em Fevereiro, com o retroactivo de Janeiro.

Também os funcionários que no ano passado progrediram para o quarto nível da TRU em 2018 (porque tinham dez pontos na avaliação de desempenho) e que estão a receber o acréscimo de forma faseada passam agora para os 635 euros, sem ter de esperar por Dezembro (a última fase do pagamento da progressão).

Já em relação aos trabalhadores que em 2019 passam para os 635 euros e que têm os dez pontos na avaliação de desempenho que lhes permite também progredir na carreira, o comunicado é evasivo.

Num primeiro momento, o documento frisa que “o processo de contabilização de pontos no ciclo avaliativo que se encerra em 2019 (relativo ao biénio de 2017/2018) decorrerá com normalidade sem interferir na data do aumento da base remuneratória”.

O Governo parece querer reforçar a ideia de que a passagem para os 635 euros será feita sem qualquer relação com a avaliação de desempenho. Porém, logo a seguir, introduz uma expressão ambígua ao dizer que nas progressões deve ser preservada “a posição relativa dos trabalhadores”, sem esclarecer se isso visa responder aos alertas dos sindicatos que entendem que os trabalhadores abrangidos pelo aumento para os 635 euros devem poder progredir na carreira (desde que tenham os pontos necessários).

“A articulação desta medida de aumento da base remuneratória da administração pública com os efeitos da avaliação de desempenho deverá ser realizada garantindo a preservação da posição relativa dos trabalhadores, tema sinalizado pelos sindicatos”, refere o documento, acrescentando que o aumento da base remuneratória e as progressões “são matérias distintas”.

O PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças sobre o significado da expressão “preservar a posição relativa dos trabalhadores” e insistiu para que clarificasse se os trabalhadores perdem os pontos acumulados com a passagem para os 635 euros. Fonte oficial não comentou, nem adiantou quando estaria em condições de esclarecer as questões.

Para um funcionário público que agora ganha 580 euros, acumular o aumento para os 635 euros com a progressão para a posição remuneratória seguinte (que é de 683 euros) significa receber mais 103 euros no final de cada mês. Se não puder acumular, o aumento é de 55 euros (a diferença entre os 580 e os 635 euros).