Câmara de Olhão trava processo de descentralização para a Associação de Municípios do Algarve

As competências da Região de Turismo, alega o município de Olhão, correm o risco de ficar comprometidas na área da promoção turística.

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RG Rui Gaudencio

A câmara de Olhão rejeita a proposta de transferência administrativa, na área da promoção turística, para a Comunidade Intermunicipal do Algarve. “Somos pelo reforço do poder dos autarcas na Região de Turismo do Algarve (RTA), não pela sobreposição de competências”, justificou, na quinta-feira, o vice-presidente do Município, Carlos Martins, na reunião do Conselho Intermunicipal (CIM) do Algarve.

O processo de descentralização da administração central para as regiões passa, numa primeira fase, pelo reforço dos poderes das câmaras e das associações de municípios, não pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). O que falta definir é o montante financeiro que irá suportar as responsabilidades acrescidas das autarquias.

A Comunidade Intermunicipal do Algarve manifestou disponibilidade para receber as novas competências, em quatro áreas: promoção turística interna, justiça (reinserção social de jovens e adultos, apoio às vítimas de crimes), projectos financiados por fundos europeus e de captação de investimento, e os programas de apoio às corporações dos bombeiros voluntários.

O exercício destas competências pelas entidades intermunicipais, diz a legislação, está dependente do prévio acordo de todos os municípios que as integram. O presidente da Câmara de Olhão, António Pina, também vogal da Comissão Executiva da Região de Turismo do Algarve (RTA), anunciou que rejeitava o diploma que dá competências à Associação de Municípios do Algarve (Amal) para promover os produtos e recursos turísticos no mercado interno. “Essa é já uma competência da RTA”, justificou a câmara.

A câmara de Silves, da CDU, ainda não tomou posição.

Em relação às outras propostas do “pacote” da descentralização de competências do Governo para as autarquias, as posições dos autarcas divergem consoante as condições específicas de cada concelho.

O presidente da Câmara de Loulé, Vítor Aleixo, PS, por exemplo, acha prematuro receber, este ano, responsabilidades na gestão do domínio público marítimo: “O concelho de Loulé tem mais de 30 concessões de praia, existem situações complexas — primeiro temos de aprender”, justificou. Neste domínio, a câmara de Olhão fez saber que aceita “todas as competências” que lhe foram propostas.

Por outro lado, o presidente da Câmara de Monchique, Rui André, PSD, entende que a Associação de Municípios “devia ser mais ambiciosa e exigir também competências na área do ordenamento do território”.

A presidente da Câmara de Portimão, Isilda Gomes, vice-presidente da ANMP, reafirmou velhos princípios regionalistas: “Temos de reforçar o poder da Amal se nos queremos afirmar como região”, disse, desafiando os restantes autarcas o defenderem o “verdadeiro poder regional” a partir do municipalismo.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), entretanto, deliberou esta semana exigir “ao Governo e aos partidos políticos com assento na Assembleia da República que clarifiquem qual o procedimento legar que garanta o financiamento do processo de descentralização em curso”.