OE financia um quinto do mega plano de Obras Públicas

O ambicioso plano de Obras Públicas desenhado para o período de 2021 e 2030 prevê investimentos de 22 mil milhões de euros. Das receitas gerais do Estado sairão quatro mil milhões de euros.

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António Costa quer consenso alargado no Parlamento para aprovar o novo Programa de Investimentos até 2030 Nuno Ferreira Santos

O Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI2030), desenhado pelo Governo e que saiu esta quinta-feira do Conselho de Ministros, distribui quase 22 mil milhões de euros para um total de 72 programas e projectos a realizar entre 2021 e 2030. Os transportes e a mobilidade absorvem a fatia de leão deste programa para o qual, refere a proposta do Governo, o esforço do Orçamento do Estado será de quatro mil milhões de euros em toda uma década - ou seja, 18% do investimento necessário. 

Uma das críticas que o actual Governo fez ao programa anterior, o PETI 3+, e do qual apenas 20% está executado, é o facto de os projectos que ele continha não terem todos financiamento garantido. Os programas que fazem o PNI2030 também ainda não. A proposta que foi enviada para a Assembleia da República identifica quem é que deve pagar a factura, e ele vai quase toda para as administrações públicas e para o investimento privado.

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Esta foi a proposta final que saiu ontem do Conselho de Ministros, e que sistematizou um processo de auscultação pública que decorreu entre Junho e Setembro de 2018. O documento foi enviado para a Assembleia da República, e António Costa pretende “amarrar” dois terços dos deputados na sua aprovação, antes de o enviar para o Conselho Superior de Obras Públicas. Para o primeiro-ministro esse é a ambição necessária para garantir que o objectivo de avançar dos investimentos é concretizado.

De acordo com o documento aprovado pelo Governo, as administrações públicas vão pagar quase 12,9 mil milhões de euros deste investimento, mas com recurso a várias fontes de financiamento. Os fundos comunitários assumirão 5750 milhões de euros (uma valor a confirmar no âmbito das negociações e do acordo de parceria que vai ser assinado para fechar o próximo ciclo de financiamento comunitários).

O Fundo Ambiental (instrumento financeiro para apoiar as politicas do ambiente) assumirá 1620 milhões de euros. A redução de encargos com as Parcerias Público Privadas (PPP), e que deverá ficar-se por 1,5 mil milhões de euros ao longo da década. Das receitas gerais do estado só serão retirados 3959 milhões de euros. O Sector Empresarial do Estado assume uma magra fatia de 6% do investimento necessário para concretizar o programa: 1466 milhões de euros.

Comparado com o bolo global que estava definido para o PETI3+, que estabelecia investimentos de seis mil milhões de euros, o PNI2030 mais do que triplica. Mas, segundo o Governo, são os custos necessários para “materializar os investimentos estruturantes de promoção pública a realizar entre 2021 e 2030, elencando todos os investimentos de valor superior a 75 milhões de euros a realizar em Portugal Continental”, com foco em quatro áreas temáticas dos quais os transportes e a mobilidade assumem a principal fatia, com quase 60% do investimento: 12.678 milhões de euros. E, desta rubrica, os investimentos na ferrovia surgem agora como prioritários, depois de décadas de investimento com prioridade na rodovia.

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Para além dos investimentos ferroviários, ganha também destaque o programa que inclui os projectos dedicados à mobilidade e transportes públicos, e que assume uma verba de 3390 milhões de euros.

Uma grande parte desta verba irá para os investimentos necessários à expansão do Metro do Porto (620 milhões de euros) e do Metro de Lisboa (445 milhões de euros) e para programas de promoção da Mobilidade eléctrica (360 milhões de euros), da Rede Nacional de Interconexão Ciclável (300 milhões de euros), e da Multimodalidade Urbana (200 milhões de euros). Olhando para a dispersão geográfica destes investimentos verifica-se que 670 milhões de euros serão destinados à Área Metropolitana de Lisboa, 240 milhões de euros à Área Metropolitana do Porto e 105 milhões de euros para todas as outras cidades.

Os investimentos previstos para o sector rodoviário ficam-se, na próxima década, pelos 1625 milhões de euros, sendo que o maior investimento está destinado para a obra do IC8 entre as casas Brancas (A17) e o Pombal (nó da A1). Os chamados missing links, que o Governo não consegui incluir na reprogramação do actual ciclo comunitário, irão absorver 260 milhões de euros, para pagar, nomeadamente, a Variante à EN14 (entre Maia e Famalicão), a Via do Tâmega (no troço entre o Corgo e A7), o IC9 (entre a A23, em Ponte de Sôr e o IC13), o IC35 (entre Penafiel e Entre-os-Rios, e que vai abranger a população de Castelo de Paiva), e a primeira fase do IC 11, entre Peniche-Carregado.

O programa também contempla vários alargamentos e aumentos de capacidade do IC2 em Alenquer, Condeixa e Leiria, a reformulação dos nós da VCI, no Porto, e as variantes urbanas da EN125. Esta rubrica vai absorver 195 milhões de euros. A ligação à A2, no chamado Programa Arco Ribeirinho Sul, leva 200 milhões de euros, e o IP8, entre Sines e Beja, também surge contemplado com 1390 milhões de euros.

Igualmente relevantes são os investimentos mistos, que juntam rodovia e ferrovia, e que assumem 405 milhões de euros do bolo global. Destes, podem destacar-se os acessos aos aeroportos nacionais: as ligações ferroviárias aos aeroportos do Porto e de Faro e ainda a reestruturação das acessibilidades rodoviárias ao Aeroporto Humberto Delgado custarão 30 milhões de euros.

Os investimentos previstos para o sector aeroportuário serão, naturalmente, assumidos pela ANA, que deverá alocar 507 milhões de euros para a segunda fase de expansão do aeroporto de Lisboa (a primeira fase será realizada até 2022) e 200 milhões de euros para os outros aeroportos.