Os arguidos entraram e saíram em silêncio da primeira sessão do julgamento em que a presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Ana Abrunhosa, e o ex-marido, Luís Filipe Borrego são acusados de dois crimes de difamação agravada e de um crime de denúncia caluniosa de Pedro Saraiva, que antecedeu a Abrunhosa no cargo.

Foi o ex-presidente da CCDRC entre 2012 e 2014 quem acabaria por ocupar os trabalhos da manhã desta quinta-feira, no Tribunal de Coimbra, apontando para vários sinais que indiciam que quem enviou cartas anónimas difamatórias conheceria a casa.

No interior da sala de audiências, onde começaram a ser ouvidas as testemunhas, a mesma postura: tanto a presidente da CCDRC, como Luís Filipe Borrego, professor no Instituto Superior de Engenharia de Coimbra (ISEC), optaram pelo silêncio. Chamado a depor, Pedro Saraiva disse que a carta que o difamava foi enviada também a “um conjunto de pessoas da estrutura da CCDRC” com excepção de duas que lhe eram próximas. O que indicia que “seria alguém muito bem situado dentro da casa”.

A 5 de Fevereiro de 2013, uma carta não assinada chegou a várias instâncias, do primeiro-ministro ao procurador-geral da República. Segundo a acusação do Ministério Público (MP), os arguidos fizeram-se passar por um grupo de empresas de consultoria e de cidadãos da região, afirmando que Pedro Saraiva seria “dono de empresas  de consultoria e de outras empresas e, simultaneamente, gestor do Quadro de Referência Estratégico Nacional”, beneficiando ainda empresas amigas em ajustes directos. Em tribunal, Pedro Saraiva garantiu que se escusava da participação nas decisões “se tivesse ligações, ainda que remotas” com a entidade a avaliar.

A Secretaria de Estado da Economia e Desenvolvimento Regional abriu então um processo de averiguações, concluindo que não havia “qualquer razão para colocar em causa a credibilidade do visado”. Também o Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra iniciou um processo de inquérito que seria arquivado por falta de indícios.

Em 2014, quando decorria o concurso público para a presidência da estrutura, chegaram a diversas entidades novas cartas com denúncias idênticas sobre o então presidente, a partir de um endereço electrónico com o nome de Pedro Saraiva e três dígitos que coincidiam com a terminação do telefone interno do presidente na CCDRC. O autor seria, portanto, “alguém muito próximo da cúpula” da comissão, sublinhou Saraiva, que foi também deputado pelo PSD.

À data, Ana Abrunhosa exercia funções de vogal executiva da comissão directiva do Programa Operacional Regional do Centro, mas tinha sido já vice-presidente da CCDRC entre 2008 e 2010. Com o envio das cartas, sustenta o MP, o objectivo era “suceder ao ofendido no cargo que há muito ambicionava”.

Defesa contradiz

Depois de chegar aos lote de três finalistas indicados pela CRESAP, Ana Abrunhosa foi nomeada pelo Governo de Pedro Passos Coelho em Maio de 2014. A dirigente, que é também professora na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, ganhou projecção mediática na sequência dos grandes incêndios de 2017 na zona Centro. A presidente da CCDRC é responsável pela estrutura que tem gerido os apoios destinados a pessoas e empresas. Apesar de nomeada durante o Governo de coligação PSD-PP, manteve o cargo com a chegada dos socialistas ao poder.

Ana Abrunhosa e Luís Filipe Borrego sabiam que “o lançamento da suspeita pública sobre a honorabilidade do ofendido era susceptível de pôr em risco a sua permanência à frente da CCDRC e consequentemente determinar a sua demissão e/ou condicionar fortemente a sua candidatura ao cargo em concurso futuro”, lê-se no despacho de acusação do MP, que data de 2016. Estas circunstâncias “beneficiariam, como efectivamente beneficiaram, a arguida na sua nomeação como presidente daquela comissão”.

A acusação refere que o primeiro documento foi criado num computador cujo autor associado ao programa de edição de texto é “Presidente DEM”, que faria referência ao Departamento de Engenharia Mecânica do ISEC, que Borrego presidiu. No documento há também menção ao acesso a um dos emails criados para enviar as denuncias caluniosas a partir da habitação que o então casal partilhava.

O advogado de Ana Abrunhosa, Alfredo Castanheira Neves, começou por contradizer a tese do Ministério Público, argumentando que o processo de selecção passou pelo crivo da CRESAP e que, por isso, Abrunhosa chegou ao cargo por “seu próprio mérito e por via de um concurso a que se submeteu”. Acrescentou ainda que a arguida só avançou para a candidatura à presidência da CCDRC quando teve a certeza de que Pedro Saraiva não se recandidataria.