André Rodrigues
Foto
André Rodrigues

Megafone

São contra as propinas? Acabem com elas

É ao Estado que cabe assegurar o direito à educação de forma igual, justa e democrática, bem como financiar as instituições para que o ensino superior gratuito de qualidade, democrático e para todos seja uma realidade, cumprindo assim o disposto na Constituição da República Portuguesa.

Não deixa de ser interessante ver os que advogaram um sistema de educação elitista para Portugal lançar o repto para o fim das propinas. Estou a falar do PS, mas também do intocável Marcelo Rebelo de Sousa.

Foram e são milhares os que não puderam frequentar o ensino superior durante todo este tempo em que PS, PSD e CDS — incluindo o Presidente da República, militante do PSD — fizeram ouvidos moucos às justas reivindicações dos estudantes.

As propinas foram implementadas com um único objectivo: limitar o acesso dos jovens portugueses ao ensino superior. Não se trata de nenhum exercício sádico com o gosto de ver sonhos a caírem por terra pelo facto de não haver dinheiro que chegue, mas de uma clara agenda política e ideológica com uma ideia muito perversa daquilo que se pode considerar uma sociedade justa. Sempre foi conveniente para a direita este acesso restrito ao conhecimento, de tal maneira importante que sempre se bateram com força para que o estado das coisas permanecesse tal como está.

Hoje ouvimos dizer e prometer tudo e o seu contrário. O sentimento de impunidade de quem ontem disse uma coisa e hoje diz o oposto fere de morte a credibilidade de quem o diz. Contudo, mais do que as palavras, são as acções concretas que devem relevar, pois são elas que representam implicações concretas na vida nacional. Em ano eleitoral, o Governo mostra-se anti-propinas, quando no passado o partido que o suporta as implementou, sempre com o apoio dos partidos já referidos. Importa dizer isto porque parece que, nos dias de hoje, não é aceite que se fale em partidos e nas suas responsabilidades quando é precisamente o que devemos fazer, particularmente em ano eleitoral. Devemos fazer a destrinça de quem sempre lutou e continua a lutar contra as propinas e quem fez e continua a fazer exactamente o contrário.

É ao Estado que cabe assegurar o direito à educação de forma igual, justa e democrática, bem como financiar as instituições para que o ensino superior gratuito de qualidade, democrático e para todos seja uma realidade, cumprindo assim o disposto na Constituição da República Portuguesa.

Já tive a oportunidade de escrever sobre as propinas e faço-o novamente, por não me ser possível calar a hipocrisia a que todos nós temos vindo a assistir nestes dias.

São contra as propinas? Acabem com elas. Poderão dizer que não há dinheiro, que não podemos comprometer a consolidação orçamental, mas tais argumentos não venceram quando injectámos milhões de euros na banca.

A educação é um direito fundamental que nunca deveria ter estado unicamente ao serviço dos donos do capital. Foi e continua a ser desperdiçado importante capital humano que poderia dar um contributo inestimável ao país, incluindo economicamente.

Os estudantes, esses sim, travaram e continuam a travar uma luta gigante contra as propinas. E não nos enganemos: se elas acabarem vai ser através da luta e não por via de boas intenções.