Sindicatos com versões diferentes sobre progressão de funcionários abrangidos pelos 635 euros

Frente Comum saiu do Ministério das Finanças com a certeza de que os funcionários públicos que passam para os 635 euros mensais perdem os pontos e não terão progressões. Para a Fesap, o assunto não está fechado e Governo mostrou vontade para equacionar uma solução mais tarde.

Fátima Fonseca, secretária de EStado da Administração Pública, quer aprovar o diploma dos 635 euros no Conselho de Ministros da próxima semana
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Fátima Fonseca, secretária de EStado da Administração Pública, quer aprovar o diploma dos 635 euros no Conselho de Ministros da próxima semana Rui Gaudêncio

Os funcionários púbicos abrangidos pelo aumento da remuneração base para os 635,07 euros ficam impedidos de progredir na carreira em 2019? A Frente Comum saiu nesta quinta-feira do Ministério das Finanças com a certeza de que estes trabalhadores perdem os pontos acumulados e, por isso, não podem progredir para a posição remuneratória seguinte (683 euros). Já a Federação de Sindicatos de Administração Pública (Fesap) assegura que o Governo mostrou vontade para equacionar uma solução mais tarde.

As três principais estruturas sindicais reuniram-se nesta quinta-feira com a secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, para discutirem o decreto-lei que determina que a remuneração mínima na Administração Pública passa a ser 635,07 euros, montante que corresponde ao quarto nível da Tabela Remuneratória Única (TRU) do Estado. A grande questão é saber como é que este diploma irá articular-se com o descongelamento das progressões (para quem acumula dez pontos na avaliação) que produz igualmente efeitos a 1 de Janeiro.

Questionada pela Frente Comum, Fátima Fonseca terá explicado que os trabalhadores com salários inferiores a 635 euros passam de imediato para esta posição remuneratória, mas perdem os pontos que lhes permitiriam, por via do descongelamento das carreiras, passar para a posição seguinte (683 euros).

“Os funcionários perdem os dez pontos. O Governo passa-os administrativamente para os 635 euros e perdem a possibilidade depois de usufruir dos pontos" para progredirem mais tarde na carreira, afirmou à Lusa Ana Avoila, coordenadora a Frente Comum.

José Abraão, dirigente da Fesap saiu da reunião – que teve lugar logo a seguir à da Frente Comum – com uma percepção diferente. “A secretária de Estado nunca nos disse que os pontos seriam perdidos. Disse que há um problema e que há vontade de o resolver. Se será resolvido ou não já é outra coisa”, garantiu ao PÚBLICO.

Questionado sobre se a governante deu alguma garantia de que os funcionários públicos que passem para os 635 euros poderão progredir se tiverem os dez pontos necessários, o dirigente respondeu não lhes foi apresentada qualquer solução. “O que nos foi dito é que será dada prioridade à publicação do diploma [que actualiza a remuneração base para os 635 euros] e que havia sensibilidade para mais tarde encontrar uma solução, até porque as pessoas só conhecem as avaliações lá para Março”, disse.

“Nós defendemos que o decreto-lei deve ter a solução e [a secretária de Estado] não mostrou resistência a esta ideia”, afirmou José Abraão.

Tanto a Fesap quanto a Frente Comum entendem que os trabalhadores que têm salários abaixo dos 635,07 euros devem ser colocados na quarta posição da TRU e, depois, quem tem os dez pontos necessários para progredir deve passar para a quinta posição remuneratória, ficando a receber 683,13 euros.

O PÚBLICO pediu ao Ministério das Finanças que clarificasse qual é a posição do Governo, mas não teve resposta.

Na reunião desta quinta-feira, o Governo esclareceu – e aqui ambos os sindicatos tiveram a mesma informação – o que acontecerá aos funcionários públicos que, no ano passado, ganharam o direito a progredir para os 635 euros mas que, por causa do faseamento, só receberão esse valor em Dezembro de 2019. Estes trabalhadores passam já a ganhar 635 euros e não precisam de esperar até Dezembro (altura em que receberiam a totalidade do valor).

Caso o Governo enverede pela solução de eliminar os pontos a quem muda de posição remuneratória para os 635 euros, os sindicatos alertam que um assistente operacional admitido agora vai ficar a ganhar tanto quanto um trabalhador que está na função pública há 15 ou 20 anos, porque ambos ficam a receber 635 euros. “É uma situação de grande injustiça”, nota Abraão.

Por outro lado, a Frente Comum defende que se está perante uma “falácia”. Orlando Gonçalves, dirigente da Frente Comum que também esteve no encontro, nota que “mais de 90% dos trabalhadores já tinha o direito de passar para os 635 euros por via da progressão na carreira”.

 “O Governo conseguiu pôr o sector privado contra o público, porque o salário mínimo nacional foi fixado em 600 euros e na função pública em 635, e, ao mesmo tempo, consegue não dar nada a ninguém, porque a maioria dos funcionários vai passar para os 635 euros por via da progressão, perdendo os pontos acumulados na avaliação”, acrescenta o dirigente.

Perante este cenário, a acção de luta prevista pela Frente Comum para Fevereiro – uma greve ou uma manifestação nacional – irá manter-se. Além disso, o Governo manteve-se irredutível e deixará mais de 600 mil trabalhadores do Estado sem aumentos directos.