O Tribunal da Relação de Coimbra confirmou a absolvição da inspectora da Polícia Judiciária Ana Saltão, acusada de matar a avó do marido. Aos jornalistas, o escrivão da secção criminal do Tribunal da Relação de Coimbra, Gil Diz, anunciou nesta quarta-feira que o colectivo de juízes “negou provimento” ao recurso apresentado pelo Ministério Público.

O colectivo de juízes “entendeu que havia dúvidas e, portanto, absolveu segundo o princípio in dubio pro reo” (na dúvida, a favor do réu), referiu aos jornalistas. O mesmo princípio tinha já sido seguido pelo Tribunal de Coimbra para absolver a inspectora da PJ em Maio de 2017. 

Ana Saltão, que tinha sido absolvida no processo em que era acusada de homicídio qualificado e de peculato, vê assim a absolvição confirmada pela Relação de Coimbra, a mesma instância que já a tinha condenado num primeiro julgamento.

A inspectora da PJ era suspeita da autoria dos mais de dez disparos que vitimaram a avó do marido, Filomena Alves, de 80 anos, encontrada a 21 de Novembro de 2012 na sua residência, em Coimbra. O crime de peculato, do qual também foi absolvida, dizia respeito ao furto da arma de um colega da PJ do Porto, do mesmo tipo que a usada para cometer o crime.

O processo da inspectora tem mais de seis anos e conheceu já decisões em sentidos contrários ma justiça. Em 2014, a arguida foi absolvida em primeira instância, mas, após recurso do Ministério Público, o Tribunal da Relação de Coimbra anulou a decisão e condenou Ana Saltão a 17 anos de cadeia em 2015. Novo recurso, desta feita interposto pela sua advogada de defesa, Mónica Quintela, faria com que o Supremo Tribunal de Justiça anulasse a condenação, levando à repetição do julgamento. Em Maio de 2017, teve início novo julgamento e, em Setembro do mesmo ano, tanto a decisão do colectivo de juízes como a do tribunal de júri criado para este julgamento foram unânimes na absolvição, vingando o princípio in dubio pro reo.

Então, na terceira leitura de sentença do caso, o presidente do colectivo de juízes, Miguel Veiga, colocou em causa a tese de Ministério Público, que apontava para motivação económica, e levantou dúvidas sobre a motivação do crime. Se ao longo do julgamento a acusação tentou caracterizar a actuação da arguida como sendo calculista e fria, próprias de quem “arquitectou o plano”, para o tribunal, “a execução do plano arriscou-se a um completo fracasso”.

Ou seja, o facto de a rua onde a vítima habitava em Coimbra, na zona de Montes Claros, ser de sentido único e a arguida ter de deixar o carro longe do local para não ser associada ou a dúvida sobre se Saltão teria tido tempo para chegar a Coimbra à hora do crime iam contra a caracterização do MP.

Também os 14 projécteis recuperados na cena do crime foram alvo de interrogação. “Se a ideia era ser um golpe subtil, despejar 14 tiros não é propriamente muito subtil”, afirmou Miguel Veiga. À saída do tribunal, Mónica Quintela dizia aos jornalista que a investigação não teve sentido, “foi mal feita e deixou por descobrir efectivamente quem terá sido o autor do crime”. O MP recorreu.

A decisão sobre o recurso tinha já estado marcada para 19 de Dezembro de 2018, mas o colectivo da Relação de Coimbra adiou para esta quarta-feira. O presidente do Tribunal da Relação de Coimbra, Luís de Azevedo Mendes, citado pela Agência Lusa, referiu que o adiamento se deveu ao facto de ser necessário mais debate entre o colectivo para tomar uma decisão.