Taxas no Montijo serão 20% mais baratas que as da Portela

Novo modelo regulatório pressupõe duas fases distintas de fixação de taxas.

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Acordo entre a Vinci e o Estado foi assinado esta terça-feira, no Montijo Nuno Ferreira Santos

O Governo acordou com a gestora aeroportuária nacional que as taxas a praticar no futuro aeroporto se situem 15% a 20% abaixo das do Aeroporto Humberto Delgado. O PÚBLICO escreveu na terça-feira que as taxas do Montijo seriam mais baixas em 80% face ao aeroporto da Portela, com base num documento fornecido por fonte ligada às negociações e que sintetizava os principais pontos de negociação - mas que estava redigido de forma errada na parte que envolvia as taxas da Portela.

No sumário do acordo entre o Estado português e a ANA, sobre os princípios financeiros que foram assinados esta terça-feira e oficialmente tornados públicos lê-se que ficou acordado entre Estado e concessionária que, como “pressupostos de partida”, as taxas do Montijo se deverão situar “15 a 20% abaixo das do Aeroporto Humberto Delgado, em linha com a repartição dos investimentos nos dois aeroportos”.

Tal como o PÚBLICO noticiou, este acordo pressupôs a criação de um novo modelo de fixação de tarifas que faça depender a evolução das taxas tendo em conta os investimentos, a procura e a inflação.

A partir de 2023, quando é suposto o aeroporto do Montijo estar em funcionamento, a evolução das taxas praticadas em aeroportos similares também conta para a equação através de um processo de benchmark. “A competitividade das taxas é assegurada através de um processo comparativo com as taxas praticadas em outros aeroportos europeus, o qual terá como resultado a definição de um cap/limite às taxas reguladas”, lê-se no sumário do acordo oficial, disponibilizado no final da assinatura do acordo.

As negociações - que envolveram para além da ANA e do Ministério do Planeamento, também o Ministério das Finanças e a UTAP (Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos) - culminaram com a fixação de duas fases para o novo regime regulatório de fixação de taxas.

Segundo o acordo assinado da terça-feira, a fase 1 do novo regime regulatório (que abrange o período 2020 a 2022) funda-se “no princípio base segundo o qual, em razão dos investimentos de expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa a realizar, é necessário um ajustamento especial das taxas das Actividades Reguladas praticadas no Aeroporto Humberto Delgado”. E, como o PÚBLICO noticiou, esse aumento não pode exceder os 2%.

Na Fase 2, que abrange o período de 2023 a 2033, a actualização máxima permitida da receita das Actividades Reguladas fica “directamente indexada ao rácio entre o volume de investimento efectivamente realizado em cada ano no [Aeroporto] Humberto Delgado e as receitas reguladas totais obtidas nesse aeroporto”.

A fixação de taxas que funcionava até agora, e que visava incentivar a concessionária a aumentar o tráfego, estavam condicionadas pelo mecanismo que implicava o contributo da receita de retalho. Este mecanismo resultou em aumentos de cerca de 4% ao ano.

O investimento que vai ser realizado por parte da ANA/Vinci é superior a 1,3 mil milhões de Euros para financiar a primeira fase da solução, o que inclui 520 milhões de euros para o Montijo, 650 milhões de euros para o Aeroporto Humberto Delgado, e cerca de 160 milhões de euros para a Força Aérea e acessibilidades.

Recorde-se que, tal como o PÚBLICO ontem noticiou, o grupo francês Vinci pagou 3080 milhões de euros para ficar com a gestão dos aeroportos nacionais durante 50 anos. E nos primeiros cinco já teve lucros de 587 milhões. Entretanto, o contrato passou a PPP e está previsto que comece a haver uma partilha de receitas com o Estado a partir de 2023.

Numa altura em que ainda há dúvidas sobre os resultados do Estudo de Impacte Ambiental que ainda está em curso sobre a transformação da base aérea do Montijo, o primeiro-ministro demonstrou estar muito confiante no resultado, e por isso garantiu que o aeroporto não avançará no Montijo se o estudo ambiental não o permitir.

"O estudo [de impacte ambiental sobre o novo aeroporto no Montijo] pode dizer várias coisas. Pode dizer que sim, sob certas condições, e a ANA assegura desde já o compromisso de fazer a obra de acordo com as condições que vierem a ser definidas. Pode dizer sim, sem qualquer restrição, ou pode dizer não. Não é provável que o diga relativamente a uma infra-estrutura que já hoje é um aeroporto [base da Força Aérea]", argumentou António Costa à margem da cerimónia de lançamento do concurso para a construção de duas estações de Metro.