PSD espera conseguir consenso com PS e CDS-PP para nova lei de bases da Saúde

Sociais-democratas têm a expectativa de que o seu diploma baixe à comissão sem votação.

Luís Filipe Pereira apresentou Lei de Bases da Saúde do PSD
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Luís Filipe Pereira apresentou Lei de Bases da Saúde do PSD LUSA/CARLOS BARROSO

O PSD apresentou nesta terça-feira o seu projecto de lei de bases da saúde, que assenta na cooperação entre sectores público, privado e social, e espera conseguir, em comissão, consensos sobretudo com PS e CDS-PP.

O debate parlamentar da proposta de lei do Governo e dos restantes partidos está marcado para 23 de Janeiro e a expectativa dos sociais-democratas é que todos os diplomas possam baixar sem votação à discussão na comissão, como aconteceu com o do Bloco de Esquerda.

"A perspectiva que temos é que os debates e projectos de lei baixem à comissão sem votação, para que na comissão se faça um debate mais detalhado, mais alongado, mais técnico, ouvindo pessoas", defendeu o vice-presidente da bancada do PSD Adão Silva, em conferência de imprensa na sede nacional do PSD, em Lisboa.

Ao longo de uma hora, o diploma do PSD - de 58 páginas e que propõe 62 bases para a saúde - foi apresentado, além de Adão Silva, pelo coordenador do Conselho Estratégico Nacional (CEN) do PSD e ex-ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, e pelo deputado Ricardo Baptista Leite.

Escusando-se a responder se o PSD estaria disponível para viabilizar a lei do Governo tal como está, Adão Silva defendeu que possa haver uma negociação, fazendo um apelo sobretudo ao PS e ao CDS-PP para que vão "ao encontro" do diploma do PSD.

Dizendo não excluir ninguém, o deputado considerou, contudo, mais difíceis entendimentos com PCP e BE, que considera defenderem uma "lógica estatizante" da saúde.

"O PSD está apostado em ser o centro do debate e capaz de fazer confluir em torno do nosso projecto a proposta do Governo e do CDS", afirmou, recordando que a actual lei tem quase 30 anos, é da responsabilidade de um Governo PSD de Cavaco Silva, e serviu a vários tipos de executivo.

No seu projecto de lei, segundo Luís Filipe Pereira, o PSD defende que "o sistema público e o Serviço Nacional de Saúde (SNS) deve ser o garante da protecção dos cidadãos na doença", mas colocar "o cidadão no centro".

"No entanto, o SNS deve continuar a coexistir com sectores social e privado, cooperando com estes na realização da prestação pública de saúde sempre que existam ganhos de saúde para a população e se possam reduzir os encargos para os contribuintes", defendeu, salientando que a cooperação tem de assentar "em regras de transparência e imparcialidade e numa rigorosa fiscalização".

Para o ex-ministro de Saúde, "o PSD sempre recusará, enquanto partido personalista e reformista, qualquer modelo político de pendor estatizante que tenda a concentrar no Estado a totalidade das prestações publicas de saúde".