Júri do concurso para director do Diário do Alentejo constituído só por militantes do PS

Sindicato dos Jornalistas pediu reunião urgente com a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, proprietária do semanário. Só houve um candidato ao concurso.

Foto

Com a publicação em Diário da República, no dia 17 de Dezembro, da abertura de concurso para o lugar de director do único jornal com financiamento público nacional, estalou mais uma vez a polémica que periodicamente envolve as escolhas para a direcção do semanário Diário do Alentejo, propriedade dos municípios do Baixo Alentejo. Depois das denúncias feitas pelo director, é agora o Sindicato dos Jornalistas que alerta para o facto do júri do concurso ser apenas composto por socialistas.

A Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (Cimbal) decidiu abrir concurso para director do jornal que decorreu apenas por um período de seis dias úteis e durante a época festiva. O Sindicato dos Jornalistas (SJ), através de documento a que o PÚBLICO teve acesso, já questionou a Cimbal por ter escolhido o período de Natal para a abertura do concurso a que só se candidatou uma pessoa.

Mas o que SJ considera ainda “mais grave” é a composição do júri do concurso, constituído “exclusivamente por (três) militantes do Partido Socialista”, facto que pode ser confirmado nas páginas oficiais das câmaras municipais que integram a Cimbal.

O sindicato critica ainda os critérios de selecção expressos no edital do concurso, que foram: “50% para o menor preço (do salário do director), 30% para a experiência profissional como jornalista e 20% para a experiência na realização de vídeos e documentários audiovisuais". Ou seja, a competência editorial é menorizada.

O programa de concurso esclarece que o concurso público para escolher o novo director do Diário do Alentejo não foi sujeito a publicação no Jornal Oficial da União Europeia pelo “facto de o valor estimado para o contrato ser inferior ao limiar referido no Código dos Contratos Públicos”. O preço base do salário a pagar ao futuro director do semanário alentejano é de 99 mil euros acrescido do IVA, “valor máximo que a Cimbal se dispõe a pagar para 36 meses de prestação de serviços relacionados com contrato estabelecido, incluindo renovações. O valor máximo mensal não pode exceder os 2.750 euros, acrescido de IVA."

O candidato terá de comprovar que possui no mínimo 2 anos de experiência profissional enquanto director de jornal.

O SJ diz que gostava também de ver justificado o peso atribuído à experiência na realização de vídeos e documentários audiovisuais uma vez que o Diário do Alentejo tem edição impressa apenas. Ainda não é conhecida a proposta apresentada a concurso pelo director seleccionado.

O SJ diz ser "a favor da realização de um concurso público para escolher o director do jornal Diário do Alentejo”, frisando que foi a prática utilizada (pela única vez na história do jornal após 25 de Abril de 1974) para contratar o director cessante, Paulo Barriga. Contudo, um concurso público deve “ter como fim último concretizar uma informação independente do poder político, tenha ele a cor que tiver”, acrescenta o SJ, criticando assim a composição do júri. E cita o artigo 38.º da Constituição da República: "A estrutura e funcionamento dos meios de comunicação social do sector público devem salvaguardar a sua independência perante o Governo, a Administração e os demais poderes públicos, bem como assegurar a possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião."

Em declarações prestadas anteriormente à Lusa, Paulo Barriga, com quem o PÚBLICO não conseguiu estabelecer contacto, admite que haja a intenção de transformar o semanário Diário do Alentejo num “boletim intermunicipal” baseado na “propaganda política”. E admitiu que a actuação da Cimbal pode significar “um assalto claro de políticos, do PS principalmente, mas também do PC, à linha editorial do jornal". A decisão de abrir concurso para novo director do Diário do Alentejo foi tomada por unanimidade dos autarcas socialistas (nove) e comunistas (quatro).

O PÚBLICO procurou ouvir o presidente da Cimbal e presidente da Câmara de Mértola, Jorge Rosa (PS) mas tal ainda não foi possível.