A Comissão Europeia anunciou esta terça-feira que aprovou a introdução de um novo auxílio de Estado em Portugal: o financiamento através das tarifas eléctricas de centrais de biomassa em zonas com maior risco de incêndio, com um envelope financeiro de 320 milhões de euros.

Trata-se do OK de Bruxelas a uma proposta já anunciada pelo anterior secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, em Maio passado, mas cujos montantes e prazos eram ainda desconhecidos. Na prática, segundo a informação avançada por Bruxelas, trata-se de financiar através das tarifas eléctricas, durante 15 anos, a atribuição de um adicional ao preço de venda em mercado da energia produzida por estas centrais, num total de 320 milhões de euros.

“O auxílio será concedido sob a forma de um complemento de remuneração (feed-in premium) - um pagamento complementar ao preço de mercado - às instalações seleccionadas para cada unidade de electricidade produzida, bem como um prémio de tarifa ambiental (PDIF) associado à utilização de biomassa das florestas portuguesas nas áreas críticas”.

Segundo a Comissão, este novo “regime português de apoio às instalações de biomassa situadas na proximidade de áreas florestais consideradas 'críticas' em termos de risco de incêndio” visa precisamente “incentivar os proprietários florestais a limpar as florestas em risco, utilizando os resíduos florestais para produzir energia a partir de biomassa, o que contribuirá para evitar futuros incêndios florestais em Portugal”.

“O regime terá uma duração de 15 anos e disporá de um orçamento de cerca de 320 milhões de euros, sendo financiado através de um aumento das tarifas da energia”.

O PÚBLICO questionou o Ministério do Ambiente e da Transição Energética (MATE) sobre o tema, nomeadamente sobre quando se prevê que este mecanismo de remuneração possa entrar em vigor, e sobre o seu impacto nas metas de eliminação do défice tarifário.

“Neste momento, o Ministério do Ambiente e da Transição Energética está a avaliar a decisão da Comissão Europeia, nada mais tendo a acrescentar sobre este assunto”, respondeu fonte oficial do Ministério liderado por João Pedro Matos Fernandes. Quanto à ERSE, remeteu comentários à medida para quando tiver mais informações: "Neste momento, não existem elementos complementares além do que foi anunciado pela Comissão Europeia, pelo que é prematuro tecer comentários sobre esta matéria", adiantou fonte oficial da entidade presidida por Cristina Portugal.

O objectivo do Governo é, segundo disse Jorge Seguro Sanches em Julho, em entrevista ao Observador, eliminar o défice tarifário (de 3217 milhões de euros no final de 2019, segundo os cálculos da ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) em 2021.

A ERSE tem alertado ao longo dos anos que a eliminação do défice tarifário apenas será alcançada num horizonte até 2025 se não houver novos custos de natureza política incorporados nas tarifas.

São os chamados custos de interesse económico geral (CIEG), que englobam, entre outros, o sobrecusto dos subsídios às renováveis (incluindo a própria biomassa, que em 2018, e segundo dados até Outubro, registou um preço médio de venda em torno dos 120 euros por megawatt hora) e os contratos CMEC da EDP. Estes custos são repercutidos nos preços regulados através da tarifa de uso global do sistema (uma das componentes da tarifa de acesso às redes), paga por todos os consumidores.

As tarifas de 2019 prevêem que estes encargos atinjam cerca de 1778 milhões de euros, menos 20% do que os 2225 milhões contabilizados nas tarifas de 2018.