Gastos do Estado com advogados atingem o valor mais alto desde 2012

Em 2018, os organismos públicos gastaram 21,7 milhões de euros com contratos de consultoria jurídica. Banco de Portugal lidera gastos por causa do BES.

Venda do Novo Banco é um dos processos que está nas mãos de escritórios de advogados contratualizados pelo Banco de Portugal
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Venda do Novo Banco é um dos processos que está nas mãos de escritórios de advogados contratualizados pelo Banco de Portugal Miguel Manso

No ano passado, o Estado contratualizou um total de 21,7 milhões de euros com a aquisição de serviços de consultoria jurídica, o que representa um aumento de 63,1% face a 2017. Os dados foram compilados pelo Negócios tendo em conta os contratos publicados no portal Base e são conta do valor mais elevado dos últimos seis anos.

Em 2012, os organismos do Estado publicaram contratos no valor de 10,9 milhões de euros, montante que foi oscilando ao longo do tempo para, em 2018, atingir os 21,7 milhões.

Esta evolução pode também estar relacionada com o aumento do número de contratos publicados. De acordo com o Negócios, em 2018 foram publicados 547 contratos, quando em 2012 tinham sido publicados apenas 257.

De referir também que os contratos referem, em regra, o preço máximo a pagar pelos organismos públicos pela prestação de serviços de consultoria e representação jurídica e, em alguns casos, os serviços não chegam a gastar o estipulado.

O Banco de Portugal foi o organismo que mais gastos contratualizou com escritórios de advogados, num total de sete contratos no valor de 5,1 milhões de euros. O mais elevado (4,85 milhões de euros) foi assinado a 25 de Junho com o escritório de Vasco Vieira de Almeida para “a assistência jurídica nas diferentes frentes da resolução do BES, incluindo o processo de venda do Novo Banco e a defesa do Banco de Portugal em muitas centenas de acções judiciais cíveis e administrativas”, como explicou ao Negócios a sociedade de advogados.

Com gastos acima de meio milhão de euros, foram identificadas as câmaras do Seixal e de Lisboa.