Cantinas da PSP abastecidas por firma acusada de pagar luvas

Julgamento de caso de corrupção abrangendo quase todas as bases da Força Aérea do país começa amanhã. Entre os 68 arguidos da Operação Zeus há altas patentes, incluindo um general.

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As cantinas da PSP foram abastecidas, ao longo de 2018, por uma das empresas que começa a responder em tribunal esta segunda-feira por corrupção activa no caso das messes da Força Aérea Portuguesa. Apesar dos fortes indícios de que os responsáveis da Pac & Bom e de várias outras firmas roubaram, durante anos, o erário público, com a cumplicidade de altas patentes militares, não há mecanismos legais cautelares para evitar que continuem a fornecer o Estado, uma vez que até serem condenados de forma irreversível gozam de presumível inocência. De resto, há militares implicados na chamada Operação Zeus, que conta com 68 arguidos, que continuam ao serviço, admite a Força Aérea, ressalvando que “assumem actualmente funções sem qualquer ligação à contratação pública”.

O Ministério Público suspeita que o esquema montado nas bases aéreas de praticamente todo o país tenha funcionado durante décadas e dado origem a prejuízos “significativamente superiores” a 2,5 milhões de euros. Não era nada muito sofisticado: as firmas fornecedoras das messes cobravam à Força Aérea montantes superiores à quantidade de bens alimentares efectivamente entregues. O lucro da sobrefacturação era depois dividido entre as empresas e os militares envolvidos, que lhes forneciam informação privilegiada sobre os concursos de abastecimento que iam ser lançados, ao mesmo tempo que encobriam a diferença entre as quantidades de géneros efectivamente fornecidos e as que eram facturadas e pagas.

O sucesso da investigação deveu-se, em grande parte, à entrada em campo de um agente encoberto, um militar que ao longo de mais de um ano fotografou os envelopes com dinheiro que foi recebendo dos fornecedores – mais de 40 mil euros –, gravando as conversas comprometedoras que teve com eles e também com os colegas de caserna. O relatório de mais de 100 páginas que elaborou, juntamente com as provas que recolheu, podem revelar-se cruciais neste julgamento, durante o qual parte dos arguidos se deverá remeter ao silêncio, pelo menos nas primeiras sessões.

No processo judicial este infiltrado aparece sob o nome de código de “colaborador Mercado”, tendo as autoridades militares e civis sempre recusado revelar o seu nome, para o proteger. Já depois de os suspeitos terem sido detidos pela Polícia Judiciária, que actuou neste caso em colaboração com a Polícia Judiciária Militar, o “colaborador Mercado” foi agraciado com um louvor, a pretexto de tarefas menores que desempenhou já depois de ter cumprido a espinhosa missão.

A leitura do seu relatório, datado de Outubro de 2016, não deixa grande margem à imaginação sobre o papel desempenhado neste esquema pela Pac & Bom. Já em 2018 a empresa forneceu bens alimentares às messes da PSP no valor de 1, 3 milhões de euros, na maioria das vezes por concurso público, apesar de serem públicas desde o Verão de 2017 as graves suspeitas que impendem sobre ela no âmbito da Operação Zeus.

Foi um anterior administrador da Pac & Bom, que entretanto morreu e foi substituído pelo filho, quem revelou a um dos militares com quem lidava que este esquema de sobrefacturação funcionava “em todas as messes geridas com dinheiros públicos”, pode ler-se no relatório: Forças Armadas, polícias, escolas, etc. A 17 de Fevereiro de 2016 um colega do infiltrado apresenta-o ao sucessor do empresário, na base aérea de Monte Real, Paulo Lobato Silva, hoje arguido no processo. “Falou sobre a aproximação que antecede a apresentação de propostas no âmbito de concursos públicos junto dos potenciais clientes, no sentido de perceber quais dos produtos submetidos a concurso são menos fornecidos, tendo em vista vencer os lotes pela apresentação de preços extraordinariamente baixos”, descreve o chamado colaborador Mercado.

Disse também ser responsável pelo fornecimento das messes e bares da PSP a nível nacional há já quatro anos. A estratégia é conhecida no sector: quando menos produtos forem encomendados de um lote já adjudicado mais o fornecedor fica a ganhar. O infiltrado havia mais tarde de descrever a evolução do seu relacionamento com este suspeito: a 19 de Abril de 2016 o empresário entregou-lhe um envelope branco selado com 11.485 euros, tendo-o informado de que a sua percentagem nos lucros do esquema era de 30%. A conversa foi gravada. A 14 de Julho de 2016 deu-lhe outro envelope com 7765 euros; a 15 de Setembro desse mesmo ano mais um com 6895 euros. Tudo para dividir com os outros militares – alguns dos quais haviam mais tarde de confessar o seu envolvimento às autoridades e de denunciar os colegas.

A repartição dos lucros não era igual para todos: cada um ganhava consoante o posto que ocupava. O general e os coronéis que encabeçavam a rede recebiam mais que os sargentos. As contas feitas nesta altura mostravam que, no final de 2015, tinham ficado por fornecer mais de 19 mil euros facturados só pela Pac & Bom. Mas várias outras firmas recorriam a este esquema, como a Portral, cujo principal responsável, Manuel Martinez, disse ao agente infiltrado que quando precisasse de facturas era só pedir-lhas. “Esclareceu que ficava 75% para a gerência [os militares] e 25% para ele, fazendo também referência às maneiras de adulterar e garantir a vitória nos concursos públicos de fornecimento”, revela o mesmo relatório. “Fazia as contas e entregava o envelope com o dinheiro em mão. Apesar de um irmão seu trabalhar consigo, este assunto era sempre tratado por si pessoalmente”. Manolo, como é conhecido, também irá sentar-se esta segunda-feira no banco dos réus. Continua a fornecer carne à GNR e ao Estado Maior da Força Aérea.

Apesar de não ter uma alta patente, o agente encoberto podia ter juntado um belo pecúlio, caso não tivesse entregue à Judiciária o dinheiro extra que ganhou nestas actividades: em dez meses arrecadou quase 15 mil euros. Segundo a acusação da Operação Zeus, o quinhão dos militares mais graduados chegava aos mil euros mensais. Os novos membros eram instruídos para evitar ostentar sinais exteriores de riqueza. Na garagem de um deles foram encontrados mais de 23 mil euros em moedas distribuídas por baldes.

Contactado pelo PÚBLICO, o advogado da Pac & Bom recusou-se a fornecer qualquer tipo de explicação, alegando não estar mandatado nem pela cliente nem autorizado pela Ordem dos Advogados a fazê-lo. Nas declarações que prestou às autoridades numa fase anterior do processo, Paulo Lobato Silva negou qualquer esquema relacionado com sobrefacturação, bem como a entrega de dinheiro aos militares.

Já a PSP recorda que a “mera suspeita” que impende sobre a firma “não afasta a titularidade de direitos”, não havendo nenhum impedimento legal à sua contratação neste momento. “A empresa em apreço tem cumprido as obrigações contratuais, não existindo causa para extinção dos contratos firmados em consonância com o princípio da legalidade”, esclarece, acrescentando ainda que a sua actuação “é escrutinada e sindicável a todo o momento, quer interna (mecanismos de controlo internos), quer externamente (mecanismos de controlo externos)”. São justificações válidas para os cinco concursos ganhos pela Pac & Bom no ano passado, mas que não explicam por que razão a polícia fez dois ajustes directos com esta firma em 2018, uma vez que este tipo de procedimento concursal não obriga a convidar este ou aquele concorrente.

Mas não é só a PSP que continua a trabalhar com os fornecedores apanhados na Operação Zeus. Quando percebeu que também tinha adjudicado serviços a uma destas empresas, a Marinha questionou o juiz de instrução criminal Ivo Rosa, que acompanhou o processo, para saber se lhes tinha imposto medidas de coacção que lhe permitissem excluí-la dos concursos. O magistrado respondeu que não existem mecanismos legais para tal. Mais tarde, havia deitar por terra a acusação de associação criminosa que o Ministério Público queria imputar aos suspeitos, que irão responder apenas por corrupção e falsificação de documentos, e de reduzir o número de arguidos que vão a julgamento, que começaram por ser 86, ilibando 18 deles.

A Força Aérea não se constituiu como assistente neste processo, embora pudesse tê-lo feito, uma vez que foi lesada. Entende que cabe ao Ministério Público representá-la, embora se mostre “disponível para colaborar no que for necessário”.