Protecção Civil diz que para já não são necessários ajustes directos

O dispositivo de combate a incêndios ainda não está totalmente assegurado para este ano.

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Eduardo Cabrita,Eduardo Cabrita Rui Gaudêncio,Rui Gaudêncio
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Daniel Rocha

Os incêndios de 2017 levaram o Governo a decidir mudanças na gestão dos meios aéreos de combate aos fogos. Este ano, será o primeiro da Força Aérea Portuguesa (FAP) com esta tarefa, mas a pasta passou tarde e ainda não foram lançados os concursos que em anos anteriores foram lançados em Outubro. Apesar de reconhecer a urgência na resolução deste problema, a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) acredita que se pode resolver a tempo de serem mais necessários nos meses de Verão.

"Importa encetar os procedimentos pré-contratuais o quanto antes", responde a ANPC a perguntas do PÚBLICO, e acrescenta que não se antevê, "por ora, a necessidade de recurso a procedimentos de ajuste directo". O PÚBLICO questionou a ANPC sobre o lançamento dos concursos para aluguer os meios aéreos em falta para que fique completo o dispositivo de combate a incêndios. Nas respostas, a ANPC diz que estão a ser feitos "todos os esforços" para que os concursos de aluguer de helicópteros e de gestão dos meios do Estado sejam iniciados "com a máxima brevidade".

A ANPC ainda não apresentou o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) para este ano, no qual define os meios, humanos e materiais, que estarão disponíveis a cada momento para o combate a incêndios, mas os meios aéreos não deverão ser muito diferentes dos previstos para 2018, o que deverá corresponder a 59 aeronaves (50 alugados e nove do Estado).

Neste início do ano falta mais de metade do dispositivo aéreo que é necessário para os meses mais quentes. Actualmente, por via dos contratos plurianuais, estão assegurados 22 meios, faltando 28 a alugar e os nove do Estado. Mas são estes 22 meios que dão segurança à ANPC para responder que não antevê, por ora, a necessidade de recorrer a ajustes directos, "tanto mais porque estão já assegurados, mediante contratos celebrados no ano de 2018 e cuja vigência é de 2 anos, vários meios aéreos de combate a incêndios, sendo que o período de operação de alguns desses meios abrange todo o ano". 

No ano passado, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, admitiu cedo que poderia ter de recorrer a este instrumento para assegurar que tinha os helicópteros e aviões a tempo, admitindo o cenário numa situação "excepcional". Este ano parece cumprir os critérios de excepcionalidade, uma vez que a passagem da gestão destas aeronaves para a FAP só aconteceu no final de Outubro, estando ainda "em curso as diligências" para assegurarem o cumprimento da resolução do Conselho de Ministros, que definia o método de passagem dos contratos dos helicópteros e aviões para a Força Aérea. 

A ANPC não coloca datas nem prazos para lançar os concursos em falta, responde apenas que "a FAP promoverá a tramitação dos procedimentos pré-contratuais de concurso público em estreita articulação com a ANPC, tendo sido promovidas já, de forma articulada entre ambas as entidades, diversas diligências nesse sentido". Em 2018 o concurso lançado no final do ano anterior falhou por duas vezes, tendo havido necessidade de recorrer a contratos por ajuste directo, uma solução que deverá voltar a ter de ser usada para este verão.