Torne-se perito

Ministério recusa esclarecer futuro do Hospital de Braga e das outras PPP

Secretária de Estado da Saúde, Raquel Duarte, esteve nesta sexta-feira na tomada de posse dos órgãos da liga dos amigos da unidade, mas não fez comentários.

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maria joao gala

Presente no Hospital de Braga nesta sexta-feira, a secretária de Estado da Saúde, Raquel Duarte, recusou adiantar qualquer informação sobre a passagem da gestão daquela unidade para a esfera pública e o concurso para nova parceria público-privada (PPP). Também nada revelou sobre a situação das restantes PPP – Cascais, Vila Franca de Xira e Loures.

A gestão do Hospital de Braga vai regressar à esfera pública durante o ano de 2019, mas apenas temporariamente, já que vai ser lançado um concurso internacional para a formalização de uma nova PPP para a unidade com um alcance de cerca de 1,2 milhões de utentes. O Ministério da Saúde, porém, recusou até agora esclarecer quais os prazos previstos para o lançamento e para a conclusão desse concurso e quais as implicações que a passagem da gestão do hospital para o Estado e a constituição de uma nova PPP vão ter no seu funcionamento.

Depois da ministra, Marta Temido, ter revelado em Dezembro que a gestão do hospital poderia passar para a alçada do Estado, o ministério não mais se voltou a pronunciar sobre a PPP de Braga. A secretária de Estado da Saúde, Raquel Duarte, esteve, nesta sexta-feira, na tomada de posse dos órgãos sociais da Liga dos Amigos do Hospital de Braga, mas recusou fazer declarações sobre a situação da unidade de saúde.

A gestão do hospital vai ser integrada na esfera pública após o término do contrato entre o Estado e o Grupo Mello Saúde, em 31 de Agosto de 2019. Num despacho de 4 de Agosto de 2017, os Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e das Finanças e da Saúde recomendaram, com base num relatório, a “adopção de um modelo de PPP, em detrimento de um cenário de internalização”. Mas o ministério não lançou o concurso internacional e, segundo o que Marta Temido proferiu em Dezembro, propôs ao Grupo Mello Saúde o prolongamento do actual vínculo por dois anos, de forma a ganhar tempo para a realização do concurso internacional para nova PPP.

O parceiro privado mostrou-se, no entanto, indisponível. Com a gestão do hospital desde 2009, o Grupo Mello Saúde justificou, na quinta-feira, a decisão com os custos “insustentáveis” do tratamento dos doentes com HIV, esclerose múltipla e hepatite C. O Estado cancelou o financiamento desses tratamentos em 2016, e o parceiro privado alegou que os gastos com esses encargos ascenderam aos 10 milhões de euros. A entidade gestora, que pediu ao Estado uma verba de 33 milhões até 2019 – só para a sida e para a esclerose múltipla -, salientou ainda que o custo total com as três doenças poderia atingir os 50 milhões até ao final do contrato prolongado.

No entanto, a Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN) negou ao Grupo Mello Saúde a reposição desse financiamento na extensão do contrato e anunciou a integração temporária do hospital na esfera pública. O financiamento foi cancelado, uma vez que os recursos necessários para o tratamento de tais doenças já estão incluídos no contrato em vigor, justificou a ARSN.

A nova presidente da Liga dos Amigos do Hospital de Braga, Felisbela Lopes, também não prestou qualquer declaração sobre os modelos de gestão em discussão e sobre o impacto da forma de gestão no funcionamento quotidiano da unidade de saúde.

Cinco meses para decisão sobre Vila Franca de Xira

A secretária de Estado da Saúde recusou-se igualmente a falar sobre os outros três hospitais que são PPP – Cascais, Vila Franca de Xira e Loures. O Governo tem, no entanto, cinco meses para tomar uma decisão sobre o contrato do Hospital de Vila Franca de Xira, em que o parceiro privado é também o Grupo Mello Saúde. Como o contrato em vigor termina a 31 de Maio de 2021, o Ministério vai ter de informar a entidade gestora se deseja renovar ou cessar esse vínculo até ao próximo 31 de Maio. Já no caso de Loures, o contrato da PPP estende-se até 18 de Janeiro de 2022, tendo de haver alguma decisão até 18 de Janeiro de 2020.

A Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP) para avaliar os dois hospitais surgiu em Agosto de 2018, mas, para já, ainda não foi divulgada qualquer recomendação quanto à decisão a tomar pelo Governo.

Em Cascais, na sequência do despacho publicado de 4 de Agosto a recomendar a continuidade do modelo de PPP, o Governo renovou, em Novembro de 2017, o contrato com o grupo Lusíadas Saúde por dois anos, até ao final de 2020. Mas, apesar de já ter anunciado um concurso internacional para uma segunda PPP – a primeira iniciou-se em 2008 -, o processo ainda não foi lançado.