Oposição na Câmara do Porto espera que processo Selminho termine aqui

Decisão judicial no processo Selminho foi favorável à Câmara do Porto, reconhecendo a posse de parte dos terrenos que a empresa reclamava como seus.

Foto
Tribunal visitou os terrenos que estavam na origem do processo Nelson Garrido

Há unanimidade na reacção dos partidos da oposição representados nos órgãos municipais do Porto à decisão judicial do processo Selminho, que reconheceu que é propriedade municipal uma parte substancial dos terrenos reclamados pela empresa detida pelo presidente da autarquia, Rui Moreira, e outros membros da sua família. PS, PSD e CDU congratulam-se com esta sentença e dizem esperar, sobretudo, que o processo termine aqui. O Bloco de Esquerda acrescenta que o presidente da câmara devia pedir desculpa à cidade e anunciar "a nulidade do acordo" que a empresa tinha com o município.

O caso foi sempre complexo, pela dupla ligação de Rui Moreira ao mesmo – foi a câmara a que preside que intentou uma acção contra a empresa de que é co-proprietário. “O pecado original deste caso é esse conflito de interesses entre a câmara e a empresa que também é do senhor presidente. Esse é o problema desde o início, que inquina este processo, agora, aparentemente concluído”, disse ao PÚBLICO o vereador do PSD, Álvaro Almeida.

O social-democrata mostra-se “satisfeito” com a decisão judicial, considerando que “a justiça funcionou e funcionou bem”, mas não deixa de parte alguma preocupação com o facto de a Selminho poder não dar o caso como concluído. Reconhecendo que um eventual recurso “é um direito que assiste” à empresa, explica que há outra questão a preocupá-lo. “Fico mais preocupado se a Selminho exigir alguma indemnização por parte da câmara, por força dos acordos celebrados. Isto é algo que não concebo e que seria chocante se acontecesse, mas é uma questão em aberto”, diz Álvaro Almeida.

Uma questão que também é levantada pelo BE que, em comunicado, defende: "Não fica encerrado o caso Selminho, se agora Rui Moreira não for consequente com esta decisão judicial e der por anulado o acordo celebrado em 2014". Os bloquistas argumentam ainda que "Rui Moreira, ao invés de se congratular, deve pedir desculpa e demonstrar à cidade que quer efectivamente defender os seus interesses, anunciando imediatamente a nulidade do acordo celebrado com a imobiliária da sua família e reivindicando os terrenos da Escarpa da Arrábida, o que se tem recusado a fazer."

Já os vereadores do PS dizem acolher “com grande satisfação” a decisão do Tribunal Judicial da Comarca do Porto (5.º Juízo) e deixam implícita uma vontade de que a Selminho não recorra da mesma, referindo, também em comunicado: “O Partido Socialista espera, desta forma, que esta decisão judicial ponha cobro a um conflito cujos contornos prejudicam gravemente a governação autárquica do Porto.”

Os socialistas argumentam ainda que “a apropriação ilegítima por privados, quaisquer que eles sejam, de bens de propriedade municipal, não pode ser tolerada”, lembrando, assim, a existência de outros conflitos na cidade relacionadas com a posse de terrenos, o mais polémico dos quais é o que envolve o empreendimento da Arcada, na base da escarpa da Ponte da Arrábida.

Ilda Figueiredo, da CDU, também lembra que “haverá outros casos” na cidade, relacionados com a posse de terrenos, que deverão ser decididos pelos tribunais, defendendo que “os interesses públicos devem ser defendidos sempre”. Em comunicado, a CDU-Porto apela a que este caso leve à investigação “pelos serviços do município e também pelo Ministério Público” de “outras propriedades junto à Ponte da Arrábida”.

No caso concreto da Selminho, a vereadora não se quer pronunciar sobre a possibilidade de poder haver recurso ou o pedido de uma indemnização, afirmando: “Não vou especular. A decisão do tribunal deve ser cumprida. Sendo da câmara, é da câmara, não temos culpa que tenham sido feitos negócios sobre processos que o tribunal considera que não deviam ter sido feitos”, diz. O próximo passo, para a comunista, é, por isso, claro: “A decisão está tomada e bem. A câmara deve tomar posse daquilo que é seu.”

Sugerir correcção
Comentar