Oposição na Câmara do Porto espera que processo Selminho termine aqui

Decisão judicial no processo Selminho foi favorável à Câmara do Porto, reconhecendo a posse de parte dos terrenos que a empresa reclamava como seus.

Tribunal visitou os terrenos que estavam na origem do processo
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Tribunal visitou os terrenos que estavam na origem do processo Nelson Garrido

Há unanimidade na reacção dos partidos da oposição representados nos órgãos municipais do Porto à decisão judicial do processo Selminho, que reconheceu que é propriedade municipal uma parte substancial dos terrenos reclamados pela empresa detida pelo presidente da autarquia, Rui Moreira, e outros membros da sua família. PS, PSD e CDU congratulam-se com esta sentença e dizem esperar, sobretudo, que o processo termine aqui. O Bloco de Esquerda acrescenta que o presidente da câmara devia pedir desculpa à cidade e anunciar "a nulidade do acordo" que a empresa tinha com o município.

O caso foi sempre complexo, pela dupla ligação de Rui Moreira ao mesmo – foi a câmara a que preside que intentou uma acção contra a empresa de que é co-proprietário. “O pecado original deste caso é esse conflito de interesses entre a câmara e a empresa que também é do senhor presidente. Esse é o problema desde o início, que inquina este processo, agora, aparentemente concluído”, disse ao PÚBLICO o vereador do PSD, Álvaro Almeida.

O social-democrata mostra-se “satisfeito” com a decisão judicial, considerando que “a justiça funcionou e funcionou bem”, mas não deixa de parte alguma preocupação com o facto de a Selminho poder não dar o caso como concluído. Reconhecendo que um eventual recurso “é um direito que assiste” à empresa, explica que há outra questão a preocupá-lo. “Fico mais preocupado se a Selminho exigir alguma indemnização por parte da câmara, por força dos acordos celebrados. Isto é algo que não concebo e que seria chocante se acontecesse, mas é uma questão em aberto”, diz Álvaro Almeida.

Uma questão que também é levantada pelo BE que, em comunicado, defende: "Não fica encerrado o caso Selminho, se agora Rui Moreira não for consequente com esta decisão judicial e der por anulado o acordo celebrado em 2014". Os bloquistas argumentam ainda que "Rui Moreira, ao invés de se congratular, deve pedir desculpa e demonstrar à cidade que quer efectivamente defender os seus interesses, anunciando imediatamente a nulidade do acordo celebrado com a imobiliária da sua família e reivindicando os terrenos da Escarpa da Arrábida, o que se tem recusado a fazer."

Já os vereadores do PS dizem acolher “com grande satisfação” a decisão do Tribunal Judicial da Comarca do Porto (5.º Juízo) e deixam implícita uma vontade de que a Selminho não recorra da mesma, referindo, também em comunicado: “O Partido Socialista espera, desta forma, que esta decisão judicial ponha cobro a um conflito cujos contornos prejudicam gravemente a governação autárquica do Porto.”

Os socialistas argumentam ainda que “a apropriação ilegítima por privados, quaisquer que eles sejam, de bens de propriedade municipal, não pode ser tolerada”, lembrando, assim, a existência de outros conflitos na cidade relacionadas com a posse de terrenos, o mais polémico dos quais é o que envolve o empreendimento da Arcada, na base da escarpa da Ponte da Arrábida.

Ilda Figueiredo, da CDU, também lembra que “haverá outros casos” na cidade, relacionados com a posse de terrenos, que deverão ser decididos pelos tribunais, defendendo que “os interesses públicos devem ser defendidos sempre”. Em comunicado, a CDU-Porto apela a que este caso leve à investigação “pelos serviços do município e também pelo Ministério Público” de “outras propriedades junto à Ponte da Arrábida”.

No caso concreto da Selminho, a vereadora não se quer pronunciar sobre a possibilidade de poder haver recurso ou o pedido de uma indemnização, afirmando: “Não vou especular. A decisão do tribunal deve ser cumprida. Sendo da câmara, é da câmara, não temos culpa que tenham sido feitos negócios sobre processos que o tribunal considera que não deviam ter sido feitos”, diz. O próximo passo, para a comunista, é, por isso, claro: “A decisão está tomada e bem. A câmara deve tomar posse daquilo que é seu.”