PS tenta novo acordo com PSD sobre calendário da descentralização

PCP e BE querem travar reforma no Parlamento, CDS alerta para duplicação de competências

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O projecto de resolução do PSD é discutido nesta quinta-feira e votado na sexta Rui Gaudencio

O PS vai tentar chegar a um acordo com o PSD para um alargamento do calendário de apresentação dos montantes financeiros do Fundo de Financiamento da Descentralização. Os sociais-democratas criticam o Governo pelos atrasos no processo da descentralização e propõem acelerar o calendário. CDS, PCP e BE chamaram os decretos sobre as transferências de competências ao Parlamento e criticam todo o processo da reforma. A esquerda quer impedir que entrem em vigor, os centristas querem alterações.

Depois da proposta sobre a transferência de montantes do Fundo de Financiamento da Descentralização ter sido chumbada no Orçamento do Estado para 2019, o PSD apresentou um projecto de resolução em que pede ao Governo que comunique às autarquias os mapas para este fundo até ao final de Janeiro. O PS receia não conseguir cumprir esse prazo, segundo a deputada socialista Susana Amador, e por isso, tentará que o PSD ceda em prolongar o prazo proposto. “Tentaremos trabalhar ainda amanhã e sexta-feira [dia da votação] com o PSD”, disse ao PÚBLICO Susana Amador, justificando a dificuldade em cumprir o prazo por haver 11 diplomas aprovados em Conselho de Ministros mas que ainda nem seguiram para Belém. “Há prazos que não dependem do Governo”, afirma a deputada do PS, referindo que há um diploma no âmbito da descentralização que ainda não foi aprovado em Conselho de Ministros. Apesar de o projecto do PSD ser uma recomendação ao Governo, Susana Amador considera relevante ter sido aprovado um calendário "exequível". A deputada admite que o processo em geral "foi moroso" por se ter tentado encontrar consenso com as associações representativas dos municípios e freguesias. 

O PSD tem insistido em criticar o Governo pelo atraso na publicação dos diplomas e dos envelopes financeiros correspondentes às transferências de competências. “O Governo tem andado com muita atrapalhação. Queremos dar prioridade ao calendário”, afirmou o deputado do PSD António Costa Silva. O PSD distancia-se da posição do CDS, que pediu a apreciação parlamentar de sete decretos de transferência de competências. Os centristas não propõem a cessação de vigência dos sete diplomas, que já entraram em vigor, mas fazem propostas de alteração, por considerarem que a reforma, tal como está, comporta riscos. “As competências saem do Estado central e têm de ser acompanhadas de meios, pessoas, instalações, e às vezes, tecnologia. Isso não foi estipulado, vai haver uma duplicação de funções”, alerta Álvaro Castello-Branco, deputado do CDS-PP, lembrando que o partido é "a favor da descentralização.”

O PSD, que fez um acordo com o Governo sobre esta reforma, em Abril de 2018, discorda da posição assumida pela bancada à sua direita. “Compreendemos a posição do CDS, mas não nos revemos”, afirmou António Costa Silva, sublinhando que o importante é que “haja um cronograma por município”.

Distantes do PSD, PS e CDS, o BE e PCP assumem uma posição mais dura contra esta reforma. A bancada comunista irá pedir a cessação de vigência dos 11 diplomas já publicados, o BE deverá seguir o mesmo caminho. Os dois partidos têm defendido a sua preferência pela regionalização. O bloquista João Vasconcelos critica a reforma aprovada: “É uma municipalização de competências e estão a transferir-se competências para órgãos que não foram eleitos pelo povo”. Se o CDS é mais cauteloso sobre o projecto de resolução do PSD – e deverá votar favoravelmente – já o BE não poupa esta aliança do bloco central. “Acho estranho o PSD estar a reclamar quando foi o pai da criança”, aponta João Vasconcelos. 

O projecto de resolução do PSD é discutido nesta quinta-feira e votado na sexta, dia do debate e votação das apreciações parlamentares.