PS de Estremoz reclama eleições após perda de mandato do actual presidente de câmara

O vice-presidente da autarquia Francisco Ramos é o nome proposto pelo Movimento Independente por Estremoz para substituir Luís Mourinha.

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Nuno Ferreira Santos

A concelhia de Estremoz do Partido Socialista exige a realização de eleições para a câmara local, após o Tribunal Constitucional ter indeferido o recurso do actual presidente da autarquia, Luís Mourinha, que pretendia ver anulada a pena acessória de perda de mandato imposta pelo Tribunal Judicial de Estremoz e pelo Tribunal da Relação de Évora.

Através de comunicado, os socialistas de Estremoz lembram que a condenação de Luís Mourinha a dois anos e oito meses de prisão com pena suspensa “por crime de prevaricação e abuso de poder” é razão suficiente para os eleitores voltarem de novo às urnas para eleger quem os represente de forma “digna, séria e responsável.”

Apesar de a legislação permitir que o vice-presidente da Câmara de Estremoz, Francisco Ramos, possa substituir Luís Mourinha, “a ética e o respeito pela Democracia e pelos estremocenses impõem que sejam os próprios estremocenses, através do voto, a decidir quem pretendem que lidere o seu município”, salienta a organização socialista.

O comunicado socialista refere que o vice-presidente Francisco Ramos foi uma testemunha desvalorizada no processo que conduziu Luís Mourinha a tribunal, destacando uma passagem do acórdão onde é referido que o seu depoimento “não mereceu a credibilidade do Tribunal, não logrando, por isso, convencer.”

É por estes motivos que os socialistas de Estremoz criticam a decisão de Luís Mourinha e do Movimento Independente por Estremoz (MIETZ) de “promoverem a ascensão” do actual vice-presidente da Câmara, Francisco Ramos, a presidente, “ao invés de avançarem com a convocação de eleições antecipadas.”

Na génese da perda de mandato de Luís Mourinha está o contencioso que o autarca manteve com o presidente da Liga dos Amigos do Castelo de Evoramonte (LACE) Eduardo Basso.

Tudo começou em 2010 quando Luís Mourinha se sentiu ofendido pelo conteúdo de pelo menos dois editoriais publicados no quinzenário local Ecos, assinados pelo director, Eduardo Basso, que também era o presidente da LACE, além de membro do Partido Socialista na Assembleia Municipal.

Numa carta endereçada à associação e assinada pelo presidente da câmara, este dava conhecimento de que a autarquia deixaria de apoiar as iniciativas da associação, “incluindo a atribuição de subsídios”.

Luís Mourinha alegava que Eduardo Basso tinha adoptado “uma postura de constante difamação da figura do principal responsável pela gestão da entidade [autarquia] que tem contribuído para a sobrevivência [da associação]”.

Na altura, o Sindicato dos Jornalistas tomou posição solidarizando com Eduardo Basso para destacar que “o director do jornal tem o direito de transmitir ao público as suas posições”. Na sequência do conflito, o director do quinzenário Ecos apresentou uma queixa-crime que percorreu várias instâncias judiciais até à decisão tomada pelo Tribunal Constitucional: “Pena suspensa de dois anos e oito meses de prisão, pagamento do valor de 1.882,50 euros, acrescido dos juros legais relativo aos subsídios não pagos à LACE em 2010, indemnização por danos não patrimoniais de 1.500 euros e pena acessória de perda de mandato”.

O presidente da Câmara de Estremoz já disse que vai esperar a comunicação escrita e oficial de perda de mandato para deixar o cargo, num prazo de 10 dias.

O PÚBLICO não conseguiu falar com o autarca sobre o teor do comunicado do Partido Socialista por este se encontrar ausente.