A gestão social-democrata da Câmara é criticada pela oposição (PS, CDS e CDU) por ter perdoado 554.741 euros da dívida da empresa P. Parques, concessionária do estacionamento local desde 2008, e em incumprimento desde 2010.

Depois de a Câmara ter avançado com um processo em tribunal para obter da P. Parques a receita que essa empresa se comprometera a entregar-lhe anualmente desde 2008, mas cuja liquidação só cumpriu até 2010, a autarquia anunciou em comunicado ter alcançado um acordo extrajudicial com a empresa.

A vereação do PS situa a dívida da concessionária em 849.741,24 euros, já com juros de mora até Dezembro de 2018, e afirma: “O executivo PSD da Câmara decidiu perdoar mais de meio milhão de euros à P. Parques que, ao longo de mais de oito anos consecutivos, recebeu cerca de 1,7 milhões de euros (do estacionamento pago na cidade) e reteve abusivamente a parte (de 40%) devida ao município. Esta proposta de negociação é manifestamente lesiva do interesse público”.

Desses 849.741,24 euros, “a Câmara vem agora propor que a concessionária apenas pague 295.000 euros, ou seja, 35% do valor devido, sendo pagos 80.000 com a assinatura do acordo e o restante em 36 prestações de 6.341 euros por mês, ao que acresce ainda as custas judiciais repartidas por ambas as partes”.

Para os socialistas, este acordo significa que “a Câmara vai perder mais de meio milhão de euros perdoando e, com isso, premiando o incumpridor”.

O CDS-PP, que tem representação na Assembleia Municipal da Feira, afirma que o acordo foi “uma surpresa desagradável” uma vez que “o município tinha a possibilidade de dissolver o contracto de concessão com a empresa, por incumprimento dessa para com o erário público, mas, ao invés de o dissolver, ainda o prorrogou, concedendo em simultâneo um benefício de meio milhão de euros ao infractor”. Discordando dessa estratégia e “considerando que o município foi lesado, pede ao executivo camarário que tire ilações políticas acerca das decisões que tem vindo a tomar e que apresente explicações numa assembleia municipal extraordinária, focada exclusivamente nesta situação”.

Já a CDU, que também integra a Assembleia Municipal, não poupa as críticas e afirma que o acordo demonstra “o desgoverno” do actual executivo: “A Câmara deixou este assunto arrastar-se por mais de cinco anos, mesmo estando lavrado em contracto que o município tem poderes para resolver, resgatar ou sequestrar o contracto de concessão (…). Esperava-se que a Câmara tivesse uma atitude firme na defesa dos interesses dos feirenses. No entanto, verificou-se uma incompreensível passividade nesta já longa novela”.

PS e CDU contestam ainda a mudança de horário que a concessionária pretende implementar no estacionamento à superfície, que deixará de ser pago até às 19h00 para passar a sê-lo somente até às 17h00.

A Câmara afirma que o acordo prevê o pagamento ao município de “todo o valor em dívida, incluindo juros”, por parte da P. Parques. Em caso de incumprimento, a concessionária “perde o direito a receber todas as quantias entregues no âmbito da concessão”.

“Com este acordo, que será enviado ao Tribunal de Contas, a Câmara defende na totalidade o erário público e resolve um problema que estava a afectar gravemente o quotidiano dos munícipes”, acrescentou a autarquia.