O CDS-PP pediu esta quarta-feira a audição, no parlamento, das presidentes da comissão de revisão da lei de bases da saúde, Maria de Belém, e do sistema de saúde da função pública (ADSE), Sofia Lopes Portela, anunciou o partido.

Os centristas querem que a antiga ministra da Saúde vá à comissão parlamentar de Saúde "explicar detalhadamente" o projecto que a "comissão a que presidiu preparou e apresentou ao Governo". O CDS alega, no texto da carta enviada à comissão, que, na proposta de lei entregue no parlamento, "não foram tidas em atenção" pelo Governo as ideias que "constavam no projecto da comissão de revisão da lei de bases da saúde", presidida por Maria de Belém.

Em 18 de Dezembro, Maria de Belém lamentou que a ministra da Saúde tenha considerado inadequado todo o trabalho "transparente e participado" feito pela comissão para apresentar um projecto de diploma.

A proposta do Governo para a nova Lei de Bases foi entregue em Dezembro no parlamento e não é igual à apresentada pela comissão presidida por Maria de Belém, tendo a ministra da Saúde, Marta Temido, assumido publicamente que iria incorporar a visão dos novos titulares do Ministério da Saúde no documento.

Já quanto à audição de Sofia Lopes Portela, os centristas querem que explique à comissão "os vários problemas e instabilidades" que afectam este subsistema de saúde, nomeadamente quanto "às regularizações retroactivas de facturas relativas a 2015 e 2016 e à possibilidade de cancelamento do regime convencionado por parte de prestadores privados de saúde".

Em 28 de Dezembro, a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) informou que alguns prestadores admitem deixar de ter convenção com a ADSE, após esta ter exigido 38 milhões de euros por excessos de facturação, e pediu ao Governo a anulação desse processo.

O presidente da APHP, Óscar Gaspar, afirmou à Lusa que, na assembleia-geral extraordinária realizada na quinta-feira, os associados consideraram uma "afronta" os 38 milhões de euros exigidos pela ADSE a hospitais e clínicas privados por aquilo que esta considera excessos de facturação em 2015 e 2016.