Jair Bolsonaro aprova aumento do salário mínimo, mas fica abaixo do previsto

O recém-empossado Presidente do Brasil também transferiu para o Ministério da Agricultura a responsabilidade de decidir o que fazer com terras reivindicadas por povos indígenas

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LUSA/ANTONIO LACERDA

Poucas horas depois de tomar posse como Presidente, Jair Bolsonaro fixou o salário mínimo no Brasil em 998 reais (aproximadamente 225 euros).

O aumento de 44 reais é mais baixo do que as estimativas anunciadas pelo anterior governo, liderado por Michel Temer, que em Agosto anunciara um aumento para 1.006 reais do vencimento mínimo, que assim continua sem atingir os quatro dígitos.

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O decreto assinado por Jair Bolsonaro que aprova o salário mínimo no Brasil em 2019 Diário Oficial Brasil

Segundo o decreto presidencial publicado em Diário Oficial, a diferença de valores explica-se com o decréscimo das estimativas da inflação.

O cálculo do novo valor do salário mínimo costuma ser comunicado no Brasil nos últimos dias do ano civil, mas Temer já dissera que a decisão estaria a cargo do líder do Governo que o iria suceder.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconómicos (Dieese), citado pela Globo, explica que o salário mínimo é o rendimento de referência para cerca de 48 milhões de brasileiros.

Bolsonaro venceu as eleições em Outubro, derrotando a esquerda do PT (e Fernando Haddad) com o seu programa de extrema-direita. Três meses depois de receber a confiança (e o voto) de quase 58 milhões de eleitores, o ex-capitão tomou posse, terça-feira, em Brasília, como 38.º Presidente da República Federativa do Brasil, pondo um ponto final em 13 anos de governos do Partido dos Trabalhadores e em dois anos de presidência Temer.

Para o novo chefe de Estado o primeiro dia de Janeiro foi “o dia em que o povo começou a libertar-se do socialismo”.

As primeiras horas da sua presidência ficaram ainda marcadas pela assinatura de outros dois decretos: o primeiro celebra a transmissão de cargos a vários ministros, com carácter “urgente” e “relevante”. A cerimónia de transmissão dos cargos dos 22 futuros ministros realizou-se esta quarta-feira de manhã no Palácio do Planalto, em Brasília – o primeiro a ser empossado foi Sérgio Moro, ex-juiz que mandou o ex-Presidente Lula da Silva para a cadeia por corrupção, que ficará com a pasta da Justiça e Segurança.

Depois Bolsonaro indicou Roberto Campos Neto para presidir o Banco Central do Brasil, decisão que ainda necessita de aprovação do Senado. Ronaldo Fonseca deixa de ser o secretário-geral da presidência para dar lugar a Gustavo Bebianno, o advogado de 54 anos que assumiu a presidência do Partido Social Liberal (PSL, de Bolsonaro) quando o agora Presidente recuperava do ataque que sofreu durante a campanha.

Bolsonaro aprovou provisoriamente um Governo com 22 ministérios (sete a mais do que os 15 anunciados inicialmente) em vez de 29 que até agora existiam. As medidas provisórias impostas pelo Presidente entram de imediato em vigor durante 60 dias, e podem ser prolongadas pelo mesmo período. Terminado esse tempo, a medida terá de ser tornada lei.

O outro decreto está relacionado com questões de ordenamento e território: Bolsonaro transferiu para o Ministério da Agricultura – que será liderado Tereza Cristina – a responsabilidade de decidir o que fazer com as terras reivindicadas por povos indígenas. Em campanha, Bolsonaro disse que iria explorar grandes partes deste território para fins comerciais que considera necessários ao agronegócio.

Os críticos, lembra a Reuters, dizem que o plano de abrir reservas indígenas à actividade comercial vai destruir culturas e línguas nativas. Os ambientalistas sustentam que os povos nativos são os últimos guardiões da Amazónia, a maior floresta tropical do mundo, vital para a estabilidade climática.

Texto editado por Sofia Lorena